A Prefeitura de Bady Bassitt (SP) decidiu substituir a empresa que prestava serviços públicos de saúde para o município por uma Organização Social de Saúde (OSS). A troca aconteceu após uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

De acordo com o município, a OSS é uma entidade privada, porém, sem fins lucrativos, e que opera em parceria com o Estado para prestar serviços de saúde públicos, especialmente dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova medida, que começa a valer a partir da próxima terça-feira, 6 de maio, tem como objetivo principal promover mais agilidade, eficiência e transparência na administração da saúde municipal, além de modernizar os processos e otimizar a aplicação dos recursos públicos.

A iniciativa, segundo a Prefeitura, vai ao encontro de uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado, que, após denúncias, identificou irregularidades graves na gestão anterior, como superfaturamento e ausência de controle nos plantões médicos. A implantação da OSS foi aprovada pela Câmara dos vereadores.

Como parte do processo de adequação, o município afirma que a equipe administrativa da Prefeitura esteve em São Paulo, onde visitou instituições de referência em gestão por OSS, a fim de identificar modelos bem-sucedidos. Após análise das propostas, a Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo (SP) foi a organização definida para assumir, de forma emergencial e por seis meses, a gestão da saúde municipal. A entidade apresentou o menor valor e demonstrou capacidade técnica para cumprir com os requisitos do contrato.

“Importante destacar que esta transição diz respeito exclusivamente ao modelo de gestão e não impactou o atendimento à população. Os serviços de saúde seguem sendo prestados normalmente e sem demissões. A OSS poderá, inclusive, manter profissionais que já atuam no município, desde que cumpram os critérios técnicos exigidos. Está prevista ainda a ampliação do quadro médico, reforçando o compromisso da atual administração com a qualidade do atendimento à população”, disse a Prefeitura, em nota.