Um veículo oficial da Prefeitura de Santa Adélia (SP) foi flagrado por moradores sendo utilizado de forma supostamente irregular para o transporte de pessoas não identificadas até São José do Rio Preto (SP), cidade vizinha a cerca de 60 quilômetros de distância. Vídeos e fotos circulam em grupos de WhatsApp e mostram o carro com a placa de número 002 – pertencente à frota municipal – sendo usado fora do horário de expediente e aparentemente para fins particulares.

Segundo relatos de moradores, que enviaram as imagens para a Gazeta do Interior, o automóvel, que fica à disposição do vice-prefeito, Zé Roberto, supostamente estaria servindo para o transporte de amigos dele, que também estaria utilizando o veículo nos fins de semana para passeios com familiares e conhecidos. As despesas com combustível e manutenção estariam sendo arcadas integralmente pela Prefeitura, o que caracteriza, em tese, desvio de finalidade do bem público.

De acordo com a legislação brasileira, veículos oficiais só podem ser utilizados para fins estritamente ligados ao exercício da função pública. Normas como o Decreto nº 10.889/2021, que regulamenta o uso de veículos oficiais no âmbito do governo federal — e que serve como referência para estados e municípios — determinam que é proibido o uso desses automóveis para fins particulares, como transporte de familiares, amigos, compras pessoais ou deslocamentos sem vínculo com atividades institucionais.

Além disso, a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) prevê punições para agentes públicos que utilizarem, em benefício próprio ou de terceiros, bens pertencentes à administração pública. As sanções podem incluir suspensão dos direitos políticos; multa; perda da função pública; ressarcimento ao erário e proibição de contratar com o poder público.

Caso seja comprovado o uso indevido do veículo, tanto o vice-prefeito quanto eventuais servidores envolvidos podem responder administrativamente e judicialmente. O Ministério Público, segundo os moradores, será acionado para apurar os fatos, especialmente se houver indícios de uso recorrente e com prejuízo aos cofres públicos.

O caso segue repercutindo entre os moradores da cidade, que cobram transparência e apuração rigorosa dos fatos. A Câmara Municipal também pode ser provocada a investigar o episódio por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

A população pode denunciar o uso irregular de veículos oficiais por meio dos canais do Ministério Público ou pelo portal da Ouvidoria-Geral do Município.

Procurado, o Prefeito de Santa Adélia, Ciro Costa, afirmou para a Gazeta que ainda não conseguiu falar com o vice-prefeito.
 
“Estamos recebendo a notícia deste fato hoje [ontem] e devido ao vice-prefeito não estar no município hoje, não consegui falar com ele. Existe uma lei de 2002 que autoriza o vice-prefeito a ter um veículo de representação”, afirmou.

Porém, a Gazeta afirmou ao chefe do Executivo que, conforme diz o decreto, o veículo só pode ser utilizado para fins estritamente ligados ao exercício da função pública. Questionado sobre quem são as pessoas que aparecem nas imagens, Ciro não respondeu.

Já o vice-prefeito não foi encontrado pela reportagem para comentar o assunto.