Será enterrado na tarde desta terça-feira, (20/05/2025), o corpo do adolescente, de 17 anos, morto a facada no começo da noite desta última segunda-feira, (19), na porta da Escola Estadual Padre Clemente Marton Segura, no distrito de Engenheiro Schmidt, em São José do Rio Preto (SP).
De acordo com informações do boletim de ocorrência, o crime aconteceu por volta das 18h30, quando policiais militares foram acionados na escola e encontraram a vítima, de 17 anos, caída e aparentemente sem vida. Equipes de resgate foram acionadas, mas o jovem não resistiu aos ferimentos e morreu no local.
Com base no relato de uma testemunha, os policiais se dirigiram até a residência do suposto autor, onde foram recebidos pela mãe do adolescente. Com autorização, entraram no imóvel e localizaram o menor, de 13 anos, que assumiu a autoria do ato infracional. Segundo ele, o crime foi motivado por ciúmes envolvendo sua namorada.
Ainda conforme o depoimento do suspeito, tudo começou após um outro adolescente "mexer" com sua namorada, o que teria gerado uma troca de ofensas. Um terceiro jovem, sendo a vítima, teria se envolvido em defesa do amigo e passou também a ofendê-lo. No dia do crime, durante a saída da escola, o adolescente de 17 anos teria iniciado uma agressão física contra o autor, que portava uma faca. Durante a briga, a faca caiu e, segundo o adolescente, ele a recolheu e desferiu um único golpe contra o tórax da vítima.
A vítima, que possuía antecedentes por ato infracional análogo ao tráfico de drogas, não resistiu ao ferimento. Nenhuma lesão aparente foi observada no autor, que também não soube informar se foi agredido fisicamente.
Diante da gravidade do ato, os policiais deram voz de apreensão ao adolescente, que foi algemado por risco de fuga e levado para o Plantão Policial. O suspeito foi levado para a Fundação Casa, onde permaneceu à disposição da Justiça. A perícia foi requisitada ao local dos fatos e o caso segue sob investigação.
O corpo da vítima está sendo velado no velório de Engenheiro Schmidt e será enterrado às 16h30 desta terça-feira, (20), no cemitério do distrito.
O que acontece com o autor do crime?
Segundo o juiz da Vara da Infância e Juventude, Evandro Pelarin, adolescentes com menos de 18 anos não são julgados pela Justiça comum, mas sim pela Justiça da Infância e da Juventude, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Como ele tem mais de 12 anos, ele pode responder por ato infracional análogo ao crime de homicídio, segundo o ECA.
Como ocorre o julgamento?
- Processo na Vara da Infância e da Juventude:
- O adolescente será submetido a um procedimento de apuração de ato infracional.
- Ele terá direito à defesa, advogado, e acompanhamento dos pais ou responsáveis.
- O juiz ouvirá testemunhas, analisará provas e dará uma sentença com base na legislação especial do ECA.
- Medidas socioeducativas possíveis:
As medidas aplicáveis (art. 112 do ECA) vão desde advertência até a internação em unidade da Fundação Casa, sendo esta a medida mais grave.
- A internação é aplicada apenas em casos graves, como homicídio.
- Mesmo assim, a duração máxima da internação é de 3 anos, independentemente da gravidade do ato infracional.
- A cada 6 meses, o caso deve ser reavaliado por um juiz.
- Após esse período, o adolescente deve ser libertado ou ter a medida convertida para outra mais branda, como liberdade assistida.
Como o adolescente tem 13 anos, ele não poderá ficar em presídio, nem responder como adulto, mesmo em caso de homicídio doloso. A internação na Fundação Casa é voltada para a reeducação e reintegração do menor, e não para punição penal.
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