A empresa Via Tabapuã conseguiu na justiça um recurso para voltar a operar na praça de pedágio entre Tabapuã e Uchoa (SP), já a partir desta próxima quarta-feira, (08/11/2023). Há pouco mais de um mês que cancelas tinham sido abertas após determinação da justiça.

Segundo a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, a Via Tabapuã entrou com pedido de de liminar de efeito suspensivo da decisão anterior, antes do julgamento do recurso, com base no artigo do Código de Processo Civil alegando grave risco de reparação irreversível. Ela afirma que, sem a cobrança, pode aumentar o fluxo de caminhões, deteriorando a pista e causando estragos dentro da cidade.

“Suspensão que causará aumento de tráfego de caminhões na região, fuga de pedágio; deterioração da via, pois o Município não possui verba orçamentária para sua manutenção; desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, ensejando contencioso indenizatório pelos investimentos não amortizados”, disse a empresa. 

Com isso, a empresa volta a cobrar a tarifa já a partir de amanhã, até o julgamento do recurso. O valor da cobrança é de R$ 4,10 para veículos de passeio e por cada eixo de caminhões.

A cobrança de pedágio na rodovia José Maria Albuquerque está suspensa desde o dia 03/10 desse ano, após a juíza Patrícia da Conceição Santos julgar parcialmente procedentes os pedidos autorais formulados pelo Ministério Público de Tabapuã, declarando a nulidade da licitação e também do contrato firmado entre o Município de Tabapuã e a empresa Via Tabapuã Concessões de Serviços e Obras Públicas Ltda, para concessão e exploração da malha rodoviária da via, que vai até o ano de 2026.