Uma determinação da justiça fechou a praça de pedágio na rodovia José Maria Albuquerque, que liga Tabapuã à Uchoa (SP), na manhã desta terça-feira, (03/10/2023). As cancelas foram abertas e motoristas já estão trafegando sem pagar a tarifa de R$ 4,10 por eixo.

A sentença da juíza, Patrícia da Conceição Santos, julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais formulados pelo Ministério Público de Tabapuã, com base no Código de Processo Civil, declarando a nulidade da licitação e também do contrato firmado entre o Município de Tabapuã e a empresa Via Tabapuã Concessões de Serviços e Obras Públicas Ltda, para concessão e exploração da malha rodoviária da via, que vai até o ano de 2026.

“Concedo a tutela provisória a fim de determinar a imediata suspensão do mencionado contrato com a suspensão também da cobrança de qualquer tarifa dos usuários da Rodovia Municipal José Maria Albuquerque. O Município de Tabapuã deverá imediatamente retornar à prestação dos serviços de conservação e manutenção da mencionada rodovia”, diz trecho da decisão.

O processo, que se arrasta desde 2008, pede o fim da praça de pedágio entre uma cidade e outra, conforme a Gazeta já mostrou várias vezes. A ação movida pelo Ministério Público alega fraude em licitação e inconstitucionalidade da Lei Municipal, que autoriza a cobrança.

Atualmente, cada veículo paga a tarifa de R$ 4,10 por eixo na ida e R$ 4,10 por eixo na volta. Por mês, é repassado o valor médio de R$ 12 mil para a Prefeitura de Tabapuã, segundo levantamento da Gazeta. No contrato, a empresa é obrigada a realizar os serviços de conservação e manutenção da via.

Com a determinação da justiça, a cobrança já foi imediatamente suspensa, porém, a empresa poderá recorrer da decisão. A Prefeitura de Tabapuã, por ser requerida, não deverá recorrer.

A Gazeta não conseguiu contato com a Via Tabapuã para comentar o assunto.