O deputado federal Fausto Pinato (PL-SP) apresentou um projeto de Lei que pretende implantar um programa que pretende capacitar todos os servidores federais, estaduais, distritais e municipais no atendimento às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta visa aprimorar a qualidade do atendimento a esse público e garantir a sua inclusão social.

O Programa Servidor Amigo do Autista (PSAA), segundo o deputado, abrange a capacitação dos servidores para identificar, pelo menos de forma básica, uma pessoa diagnosticada com TEA, oferece técnicas de interação adequadas para lidar com pessoas autistas, promovendo uma comunicação eficaz, foca na inclusão social, respeitando os direitos e a cidadania das pessoas com TEA e prepara os servidores para atender às demandas que envolvem pessoas diagnosticadas com TEA quando solicitado apoio.

O curso de capacitação proposto será gratuito e de acesso obrigatório para todos os servidores federais, estaduais, distritais e municipais, com a possibilidade de pontuação na carreira evolutiva no serviço público.

"O Projeto está alinhado com o compromisso de promover a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com TEA, contribuindo para uma sociedade mais igualitária e acolhedora", disse Fausto Pinato.