A Justiça determinou a liberação temporária de 974 presos das unidades prisionais da região de São José do Rio Preto (SP) entre os dias 17 e 23 de junho de 2025, durante mais uma etapa da chamada "saidinha". Essa é a primeira vez em anos que o número de beneficiados fica abaixo de mil na região, reflexo direto da nova lei que extingue o benefício para novos condenados, aprovada pelo Congresso Nacional em 2024 e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), a liberação inclui 826 detentos do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) de Rio Preto, 58 do CDP de Icém, 42 do CDP de Riolândia, 15 do CDP de Paulo de Faria e 33 da Penitenciária de Riolândia. Além disso, o Centro de Ressocialização Feminino (CRF) de Rio Preto liberará 26 detentas, totalizando 1.000 pessoas autorizadas a deixar temporariamente o cárcere neste mês.
Há pouco mais de um ano, essas mesmas unidades chegaram a liberar 1.803 presos na saída temporária de fim de ano entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024, demonstrando o impacto progressivo da nova legislação.
Segundo a lei, o número de beneficiados cairá gradativamente até o fim definitivo da "saidinha" em 2030, uma vez que a nova lei não tem efeito retroativo. Ou seja, apenas condenados após a entrada em vigor da norma perdem o direito ao benefício.
Evolução do número de liberados na região:
Março/2023: 1.466
Setembro/2023: 1.453
Dezembro/2023 - Janeiro/2024: 1.803
Março/2024: 1.786
Junho/2024: 1.121
Setembro/2024: 1.045
Dezembro/2024 - Janeiro/2025: 1.051
Março/2025: 1.041
Junho/2025: 974
A decisão sobre o futuro das saídas temporárias agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. Até lá, o número de beneficiados segue em queda.
