São José do Rio Preto

Ministério Público propõe multa de R$ 28,2 mil para pais de adolescente que provocou acidente com três mortes em S. J. do Rio Preto (SP)

autor: Por Gazeta do Interior - São José do Rio Preto

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O Ministério Público de São José do Rio Preto (SP) propôs uma multa no valor de R$ 28,2 mil para os pais do adolescente de 17 anos, que provocou um acidente com três mortes, em julho do ano passado, no bairro São Deocleciano, em São José do Rio Preto (SP). Ele dirigia um Fiat FastBack turbo a mais de 140km/h, quando bateu o veículo contra o muro de uma loja de tintas.

De acordo com a ação proposta pelo promotor de justiça, Sérgio Acayaba de Toledo, os pais foram responsabilizados por permitir que o filho pegasse o veículo no dia do acidente. A audiência foi marcada para o dia 6 de março, onde eles deverão informar a justiça se aceitam ou não o acordo.

O valor proposto pela promotoria é de 10 salários mínimos cada um, totalizando R$ 28.240,00. Com o acordo, os pais deverão admitir que permitiram ou não impediram que o menor dirigisse o carro e o caso será encerrado sem processo criminal.

“Em relação à petição dos representantes da vítima adolescente, de 16 anos, e entendendo o tamanho de suas perdas, observo que o início de uma ação penal, com o descarte da transação penal, não se mostrará mais eficiente e suficiente para a reprovação e prevenção do crime aqui apurado, vejamos. A busca por uma condenação, a qualquer custo, nem sempre é o meio mais eficiente para a punibilidade. Ademais, não se pode desconsiderar que, no presente caso, estamos analisando o crime previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro e não o delito de homicídio dos adolescentes, cuja responsabilidade dos, ora autores, poderá ser analisada na esfera cível”, disse o promotor.

A reportagem não conseguiu contato com o casal para comentar o assunto.