Um vereador de Urupês (SP) está cobrando na justiça corretagem pela venda de um imóvel para a Prefeitura da cidade. Com isso, o Ministério Público entrou na história e abriu um inquérito civil contra o parlamentar, Rubens Cano Serradilha (Rubão), e também contra o prefeito da cidade, Alcemir Cassio Greggio (Bica).

De acordo com informações apuradas pela Gazeta, a Prefeitura iniciou a negociação da compra de um imóvel, no ano passado, pelo valor de R$ 350.000,00 que serviria para a ampliação de uma das escolas da cidade. Em Urupês, qualquer compra de imóvel deve ser autorizada, através de um projeto de Lei, pela Câmara dos vereadores do município.

O projeto então passou pela Casa de Leis e foi aprovado por unanimidade. Rubens Serradilha foi presidente da comissão de finanças e orçamentos na aprovação do projeto. Em seguida a venda foi concretizada, os proprietários receberam o dinheiro pelo valor do imóvel e a documentação foi formalizada em nome da Prefeitura de Urupês.

Com isso, o vereador, Rubão, que não é corretor, bem como não possui cadastro no Conselho regional de Fiscalização do profissional Corretor de Imóveis (CRECI), entrou com uma ação na justiça contra os três vendedores do imóvel cobrando o pagamento de uma comissão de 5% do valor da venda, que totalizaria R$ 17.500,00. No processo ele arrolou o prefeito Bica como uma de suas testemunhas e afirma que acompanhou todo o procedimento relativo à lavratura da escritura de venda e compra, onde possui mensagens da conversa, que foram anexadas nos autos.

Na ação, o Parlamentar diz que os vendedores deixaram ele “a ver navios”, não lhe dando qualquer satisfação posteriormente ao recebimento do valor pela venda do imóvel. “Analisando o dispositivo de lei aplicável, nota-se que a remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação. Mesmo que não haja prazo determinado, se o dono do negócio dispensar o corretor e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor”, diz trecho do documento.

A ação ainda tramita na justiça, porém, no dia 18 de março deste ano, a pedido dos três vendedores, o Ministério Público de Urupês instaurou um inquérito civil contra Rubão e Bica. O Promotor de Justiça da cidade investiga supostos crimes cometidos pelos dois, onde aguarda resposta de ofício.

O advogado de Rubão disse que o inquérito ainda não teve desfecho e que o fato do parlamentar não possuir inscrição no CRECI não caracteriza a ilegalidade na cobrança.

Procurada na manhã desta última sexta-feira (15/07), a Prefeitura de Urupês informou que não teve tempo hábil para formalizar uma resposta.