Sete promotores de justiça instauraram Inquérito Civil para investigarem supostas irregularidades praticadas pelo ex-prefeito de Potirendaba (SP), Flávio Daniel Alves (PSD), na contratação de empresas de assessoria durante seu mandado, em 2017. Os danos causados aos cofres públicos ultrapassam R$ 1 milhão, segundo o Ministério Público.

De acordo com ação de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, logo que assumiu o mandado, Flávio, orientado pelo então assessor de gabinete, Anízio Antônio da Silva, determinou aos coordenadores que solicitassem a contratação de assessorias especializadas. A partir daí, processos de licitação passaram a ser simulados com o propósito a contratação de empresas de assessoria previamente escolhidas por Anízio.

Anízio, segundo a apuração do Ministério Público, possuía um gabinete no interior da Prefeitura, onde, mesmo sem ocupar oficialmente um cargo público no Município, passou a ditar as regras na administração. Era ele quem decidia pelas nomeações e transferências de servidores, bem como pelas contratações de empresas, em especial as prestações de serviços de assessoria.

Ainda de acordo com o MP, Anízio tinha se envolvido em diversos atos de improbidade administrativa no município de Buritama (SP), onde exercia cargo de Diretor do Departamento de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Meio Ambiente, e, filiado ao PSD, tinha concorrido ao cargo de Prefeito pela coligação “Buritama não pode parar”.

Em Potirendaba, Anízio foi nomeado como Chefe de Gabinete em outubro de 2017. Depois ele foi nomeado para o cargo de Coordenador de Planejamento e Gestão, onde foi exonerado em 18 de abril de 2018.

Dentre as diversas assessorias contratadas, a primeira delas que chama a atenção, cuja ilegalidade salta aos olhos, é a contratação da empresa Natália Prado da Silva-ME, com nome fantasia “Pixel Comunicação”, cuja propriedade é da filha de Anízio. Ela tinha sido contratada com o inusitado objeto de “prestação de serviços em assessoria, encaminhamento de documentação em repartições públicas, acompanhamento de propostas de convênios e emendas ao orçamento em geral da União e do Estado de São Paulo”.

No dia 05 de abril de 2017, Flávio determinou ao então Coordenador da Administração, Alcides Cabrera Gomes Neto, que solicitasse a contratação de empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na área de consultoria de gestão pública no valor de R$ 78 mil. Os orçamentos que acompanharam o pedido já tinham sido obtidos por Anízio: Facundo Tecnologia, Consultoria e Assessoria: R$ 78 mil; Natália Prado da Silva-ME “Pixel Comunicação”: R$ 84 mil e F.D. Rocha Consultoria e Tecnologia Eireli_ME: R$ 78.600,00.

Natália, que de início tinha dado um orçamento no valor de R$ 84 mil, apresentou proposta, para os mesmos serviços, no valor de R$ 63 mil. “Como poderia ter reduzido, em poucos dias, o seu preço em 25%? Só mesmo em se tratando de uma simulação combinada com as outras duas empresas”, diz trecho da ação do MP.

Com isso, o Ministério Público pediu que seja decretada a indisponibilidade dos bens dos cinco réus, até o limite de R$ 144.809,64 – valor estimado do dano mais a multa de até duas vezes. Pede ainda o ressarcimento integral do dano, com a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 45.900,00, valor este que deverá ser corrigido monetariamente da data do desembolso, até a data do efeito ressarcimento e acrescido de juros legais, além da perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos de 5 a 8 anos.

Além do Promotor de Justiça de Potirendaba, Rodrigo Vendramini, assinaram a ação os promotores de justiça do Projeto Especial Tutela Coletiva, Arthur Antonio Tavares Moreira Barbosa, Bruno Orsatti Landi, José Carlos de Oliveira Sampaio, José Cláudio Zan, Leonardo Romano Soares e Ricardo Manuel Castro.

O juiz da comarca de Potirendaba, Marco Antonio Costa Neves Buchala, acatou a liminar do Ministério Público e decretou o bloqueio dos bens dos réus. O caso ainda continua em investigação.

Nossa reportagem não conseguiu contato com as empresas citadas na reportagem, bem como seus representantes. Anízio não foi encontrado para comentar o assunto. O ex-prefeito Flávio ainda não respondeu nossas mensagens deixadas em seu WhatsApp.