Cedral

MP pede que ex-prefeito de Cedral (SP) devolva mais de R$ 2,8 milhões gastos com oficina

autor: Da Redação

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O Ministério Público pede que o ex-prefeito de Cedral (SP), José Luiz Pedrão, ressarça os cofres público em R$ 2,8 milhões gastos com oficinas mecânicas durante seu mandato entre 2014 e 2016. Ele teria contratado os serviços sem licitação.

De acordo com a ação movida pelo Promotor de Justiça, Sérgio Clementino, em 2014 a Prefeitura teria gasto R$ 974 mil com reparos de veículos. No ano seguinte, em 2015, foram mais R$ 991,9 mil e depois em 2016 mais R$ 888,2 mil, totalizando R$ 2.854.100,00.

Para o Promotor, Pedrão teve a intenção de burlar a legislação através do fracionamento destes serviços, através de dispensa legal, causando prejuízo ao erário.

“De fato, se licitados, os valores seriam menores, uma vez que haveria disputa efetiva entre empresas interessadas em prestar os serviços e fornecer as peças", disse Clementino na ação.

O promotor pede a condenação de Pedrão por improbidade administrativa, suspensão dos direitos políticos por até oito anos, além da proibição de contratar com o poder público por cinco anos. 

Em entrevista à Gazeta, Pedrão disse que não há como prever esse tipo de gasto e que todas suas contas foram devidamente aprovadas. “Infelizmente não há como prever esse tipo de despesa e por isso não foi feita licitação. Porém, não há nada de irregular, pois todas as minhas contas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas e também pela câmara da cidade”, disse o ex-prefeito.