Tabapuã

Ex-prefeito de Tabapuã (SP) é condenado a um ano de detenção por violação de sigilo

autor: Luiz Aranha

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O ex-prefeito de Tabapuã (SP), Jamil Seron (REPUBLICANOS), foi condenado a 1 ano de reclusão pelo crime de violação de sigilo funcional durante o exercício do cargo em 2016. Deixando uma dívida milionária em seu último dia de mandato, o chefe do executivo optou por favorecer credores, invertendo a ordem de pagamento, sem qualquer vantagem ao erário.

Segundo a juíza, Patrícia da Conceição Santos, no dia 30 de dezembro de 2016, em seu último dia de mandato, Jamil e o então Tesoureiro do município, inverteram a ordem de pagamento de dívidas empenhadas e liquidadas, favorecendo ilicitamente diversos credores, sem qualquer vantagem para o erário. No mesmo contexto, utilizaram-se indevidamente, em proveito de um estabelecimento comercial, destinando o pagamento de uma dívida prescrita, no valor de R$ 136.732,40.

Os fatos foram descobertos por causa de uma auditoria interna realizada pela nova gestão, cujo resultado foi encaminhado pelo Ministério Público e que resultou na instauração de inúmeros inquéritos civis. Na investigação foi apurado que a cidade já possuía uma dívida de mais de R$ 1,7 milhão, entre elas, a falta de repasses ao Hospital da cidade, APAE, energia elétrica e até o 13º salário dos funcionários públicos, e, mesmo assim, Jamil optou por dar preferência a outros pagamentos.

Ouvidos na Promotoria de Justiça, Jamil afirmou que as decisões sobre a aplicação do dinheiro oriundo da repatriação foram do então tesoureiro. Questionadas as razões pelas quais a associação que gerencia o Hospital do Município não foi contemplada, afirmou que a diretoria dela era composta por opositores políticos seus.

Por sua vez, o então tesoureiro disse que somente afirmou que os pagamentos eram devidos. Questionado o porquê de o Hospital não ter sido contemplado, afirmou não se recordar. Todas as testemunhas ouvidas disseram que sempre tratavam com o tesoureiro a questão sobre o pagamento de obrigações, fato confirmado pelo então prefeito Jamil.

“Observo que o réu realizou a antecipação de pagamentos e inversão da ordem cronológica por interesses pessoais e políticos, ferindo os mais comezinhos princípios da Administração Pública, como a honestidade, moralidade, impessoalidade e transparência, causando dano considerável ao pequeno Município de Tabapuã, visto que deixou de pagar débitos de serviços essenciais, como o Hospital da cidade e contas de energia, e, ao atrasar e inadimplir o recolhimento das contribuições sociais dos servidores junto ao INSS, gerou multas e juros ao ente no importe de R$ 385.421,22, merecendo maior recrudescimento na aplicação da pena. Nada a valorar quanto às demais circunstâncias judiciais e assim fixo a pena-base em 01 (um) ano de detenção”, diz a juíza, em trecho de sua decisão.

Jamil terá que pagar ainda multa no valor de R$ 2,9 mil, além da perda dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. O então tesoureiro foi absolvido.

Procurado pela Gazeta, o ex-prefeito, Jamil Seron, disse que ainda não foi notificado sobre a condenação.