Você sabe o que o seu vereador já fez? Especialista diz que o conformismo impede que os legislativos trabalhem mais para cidades menores

Posted by at 6:41 Comments Print

Por Diogo De Maman; Jonas Garcia e Luiz Aranha

Muita gente ainda não sabe qual é a função do vereador. Uma das definições mais ouvidas nas ruas da RAG (Região de Abrangência da Gazeta) é de que vereador não faz nada. Em alguns casos até pode ser, mas outros se esforçam um pouco mais e tentam fazer jus ao ótimo salário.

Um pouco da cultura de que vereador não faz nada é porque eles não podem criar nenhuma lei ou projeto que gere gastos à administração, ou seja, o vereador é limitado e têm que ser criativo e desempenhar a função de mediador entre a população e o prefeito.

O legislativo pode ainda elaborar, alterar ou revogar as leis propostas pelo prefeito ou pela própria Câmara Municipal. Essas leis podem ter origem na própria Câmara ou resultar de projetos de iniciativa do Prefeito, ou da própria sociedade, através da iniciativa popular. Porém, a principal função do vereador é fiscalizar o executivo com relação à administração e gastos do orçamento.

Nesse sentido, os vereadores das praças da Gazeta do Interior, Potirendaba, Tabapuã e Uchôa ainda deixam a desejar. Nenhum dos 27 vereadores propôs alguma investigação sobre possível fraude nos municípios. Assunto para isso? A “Máfia do Asfalto” seria uma boa oportunidade para quebrar o tabu e tentar entender um pouco mais do que acontece.

Outro assunto bem pertinente é sobre a possível fraude no Diário Oficial de Uchôa e Potirendaba. O Ministério Público chegou a instaurar Inquérito Civil e agora vai investigar o caso (leia sobre isso na página 10).

O trabalho do vereador na Câmara pode ser classificado por duas funções: função típica e atípica.

A função típica é a mais comum que é fiscalizar e legislar, na área legislativa, o vereador está apto para fazer os seguintes trabalhos:

Projetos de lei: são as proposições que têm por finalidade regular as matérias no município e que precisam ser sancionadas pelo prefeito.

Os vereadores podem apresentar projetos de Leis Complementares, projetos de Leis Ordinárias e projetos de Leis Delegadas. Vale ressaltar que quem apresenta um projeto de lei é o dono da iniciativa, porém, quando a lei é aprovada, passa a ser uma lei da Câmara.

Requerimentos: É um instrumento muito comum nos trabalhos legislativos. Através dele o vereador pode solicitar providências administrativas e relativas ao Regimento Interno, bem como obter informações da Mesa Diretora da Câmara, do prefeito ou de qualquer outra autoridade do Executivo municipal.

Moções: São as proposições em que é sugerida a manifestação, apelo, congratulação ou protesto da Câmara sobre determinado assunto.

Proposta de emenda: O vereador pode criar uma proposta para alterar a lei Orgânica do município, mas essa proposta tem uma tramitação diferenciada na Câmara: é votada em dois turnos e aprovada por dois terços dos vereadores da casa.

Projetos de Resolução: São atos que tem efeito apenas no interir da Câmara e não necessitam da sanção do prefeito para a sua promulgação. Os projetos de resolução tratam de temas como a criação de Comissões Especiais, elaboração do Regimento Interno, destituição da mesa ou de qualquer de seus membros, concessão de licença a vereadores, etc.

Projetos de decreto legislativo: São normas que só podem ser definidas pela Câmara de Vereadores e provocam efeitos externos. Para entrar em vigor não têm que passar pela sanção do prefeito. Exemplos desse tipo de matéria são a concessão de títulos honoríficos e a aprovação ou rejeição das contas do município.

Emendas a projetos de lei, de resolução ou de decreto legislativo: são posições apresentadas pelo vereador, quando ele deseja alterar a forma ou o conteúdo da posição principal: projetos de lei, de resolução ou de decreto legislativo.

Indicação ao executivo e aos vereadores: é uma espécie de sugestão por escrito apresentada pelo vereador. Através da indicação, o vereador pode sugerir medidas de interesse público aos Poderes competentes ou também para sugerir a manifestação de uma ou mais comissões sobre determinado assunto, visando à elaboração de projeto sobre matéria de iniciativa da Câmara.

Parecer: É o pronunciamento da Comissão ou da Assessoria técnico-legislativa sobre matéria sujeita ao seu estudo Normalmente é oferecido por escrito pelo relator da matéria.

Recurso: É a posição destinada a alterar decisões tomadas por órgãos da Casa – Presidência da Câmara, Presidências das Comissões, Mesa Diretora e Comissões.

Na função atípica, os vereadores têm legalidade administrativa para gerenciar o próprio orçamento, patrimônio e pessoal. Organizar a composição da Mesa Diretora a cada dois anos e funcionamento das comissões. Além de poder processar e julgar o prefeito por crime de responsabilidade.

Porém, entre todas as suas funções, o mais comum para o vereador é o requerimento. Ele intermídia o contato do povo com o prefeito. Através desse documento, o legislativo sugere uma melhoria na cidade como a colocação de um poste, vê a possibilidade em asfaltar determinada rua na cidade, ou seja, o requerimento vai mostrando ao executivo os pequenos problemas que a cidade está tendo no momento e para buscar uma solução.

Uchôa

Na Câmara de Uchôa, foram feitos 199 requerimentos no decorrer do ano passado. Quem lidera o número de documentos protocolados em 2013 no município é o vereador Mirão Baria (PSDB) com 49. Em seguida vem Marquinho Beiga (PPS) com 38 protocolos, depois aparecem Decinho (PR) e Meloso (PMDB), ambos com 27 cada, Luis Bellaparte (PPS) e Caetano (PSDB) também estão empatados com 16 requerimentos cada. Para fechar, aparece JU (PMDB) com 12 documentos protocolados, Sargento Marcos (PMDB) com 11 protocolos e por fim, o Alexandre do Gás (PV) com três requerimentos.

A reportagem entrou em contato com os vereadores para saber sobre a Operação Fratelli que desencadeou a “Máfia do Asfalto” e o suposto o escândalo envolvendo o Diário Oficial do município.

Marquinho Beiga (PPS), disse que a operação foi na gestão passada, então, teria que ser questionado os responsáveis da gestão anterior. Em relação ao jornal, Marquinho fala que já vem, por várias gestões pedindo e não sabe bem o que acontece, e prefere deixar aos colegas vereadores mais experientes responder sobreem o assunto. “Somos a voz do povo para solicitar, mas dependemos do executivo em quase tudo”

Já o vereador Décio (PR), informou que tem acompanhado através dos noticiários e dentre às limitações dele, espera que prevaleça a verdade e se existe irregularidades que sejam penalizadas as pessoas responsáveis.

Em relação a fiscalização do Executivo, o vereador fala que fez vários requerimentos importantes para a população como a construção do Centro de Zoonoses, reforma da Rodoviária, mas que nenhum dos seus pedidos foi respondido ou atendido pelo prefeito municipal.

O vereador Mirão Baria (PSDB), fala que a Máfia do Asfalto está na mão da Justiça Federal e não depende de qualquer ação legislativa municipal. Em relação ao Diário Oficial do Município, disse que se o promotor instaurou inquérito civil, cabe aguardar o pronunciamento do mesmo para ver se há necessidade de outra ação.

Mirão diz que de, certa forma, todos os vereadores têm a obrigação de estarem atentos a aplicação dos recursos do município.

Luis Bellaparte (PPS), disse que sobre a Máfia também tem acompanhado nos noticiários e do ponto de vista dele, o prefeito Cláudio é isento de culpa. “Aparentemente está tudo certo, não sei se é esse o caso, mas tomara que sim”, disse sobre o Diário. “Também tenho acompanhado dentro dos meus limites e espero que tudo se resolva da melhor forma possível”, completa o vereador.

Luis fala que fiscaliza o prefeito e tenta ficar ligado em tudo. “A gente procura estar ligado em tudo, não pode se deixar ao léu, queremos que faça tudo certo”, fala o vereador.

Alexandre do Gás (PV), não quis comentar nenhum dos dois assuntos. “Não vou nem responder”, justificou Alexandre.

Sobre fiscalização, Alexandre disse que acompanha junto com os outros vereadores e quando têm dúvidas sempre vai questionar, mas admite que não é 100% na fiscalização. “A gente fiscaliza sempre que pode, mas falar para você, a gente vê tudo? Você sabe como funciona e não é 100%, mas é obrigação nossa sempre estarmos em cima cobrando e fiscalizando.

Os demais vereadores, Sargento Marcos (PMDB), Meloso (PMDB), Ju (PMDB) e Caetano (PSDB) não foram localizados até o fechamento da edição.

Potirendaba

Em Potirendaba não foi possível saber o trabalho dos vereadores durante 2013, pela Câmara Municipal. O presidente do legislativo, Agnaldo Yamamoto Pedrão (PMN), saiu de viagem e segundo o jurídico, apenas com autorização dele é que se pode fornecer o trabalho realizado pelos legisladores.

O site da Câmara de Potirendaba que deveria conter essas informações está desatualizado. Informações sobre o acontece na câmera tem uma matéria do dia 01/01/2012 apresentando a composição da mesa diretora e a última no dia 17 de dezembro falando que os vereadores entraram de recesso. A data do último documento que constava no portal até o fechamento dessa matéria, (quinta-feira 9), era do dia 16/09/2013.

Até essa data, encontramos apenas dois projetos de lei, 28 requerimentos e 91 indicações. 121 documentos no total. Apesar de ter um número bastante expressivo em nove meses, acredite, teve vereador que não fez se quer uma monção.

Quem lidera a lista com 46 documentos, entre indicações e requerimentos é o vereador do PSB, João Antônio Loureiro. Aglair Elizabeth Morelli da Silva (PRB) é quem não apresentou nada nesse período.

Dos dois projetos de lei apresentados pelos vereadores, um foi de autoria do presidente da casa, Agnaldo Pedrão e outro do vereador do PT, Alcides Pavan. O projeto apresentado por Pavan foi a criação do dia do Evangélico que foi aprovado pelos vereadores.

Aglair Elizabeth disse o trabalho de um vereador vai além de apresentar documentos ou projetos, pois vereador não pode mexer no dinheiro público, apenas o executivo. “Na minha concepção dar nome em rua não é prioridade. Temos que dar suporte para a prefeita administrar. Aprovei tudo o que estava coerente para ela (prefeita) administrar”, diz.

Elizabeth fala que quando há algum problema, vai e resolve direto com o coordenador responsável. “Eu tenho bom relacionamento com todos aqui na cidade. Desde a prefeita até os coordenadores. Se alguém está tendo algum problema vou lá e cobro direto o coordenador, peço remédio, o que for preciso”, fala.

A Republicana finaliza dizendo que se não tivesse votado os projetos do executivo, não teria ajudado o município a caminhar. “Meu trabalho foi bom”, termina.

Loureiro que é de partido de oposição afirma não ter o mesmo relacionamento de Elizabeth. “Já fiz requerimentos de balancetes de festas e entidades e a prefeitura sempre se nega a responder”, diz. Para o Socialista, o dever de um vereador, além de ajudar e aprovar projetos, é o de fiscalizar.

Gilberto Poltronieri, do Democratas, também afirma que vereador não pode mexer no orçamento da cidade. “Eu faço indicações. Quando alguém precisa de ajuda, pego meu carro e levo a pessoa onde precisar. Médico, exame, consultas, o que for preciso. Se o problema foi administrativo vou e falo com a própria prefeita para solucionar o problema da população”, diz.

Carlos Roberto Bueno Lacerda (PMDB), é a primeira vez que é vereador na cidade. Para ele, o ato de fiscalizar e não faltar às sessões é um trabalho bem feito. “Acho que a população deveria participar mais das sessões e cobrar mais. O povo de Potirendaba é bastante ativo, mas ainda falta mais. Eu faço pedidos à prefeitura e ela sempre me atende”, diz.

Anísio Dezanetti (PSB), fala que também sempre ajudou a população. “Antes mesmo de eu ser vereador sempre fiz o que pude para o povo e ele sabe disso”, fala.

Agnaldo Pedrão atendeu nossa ligação, mas preferiu não falar nada, pois estava viajando.

Alcides Pavan fala que tem votado os projetos para ajudar a população. “Eu fui contra o aumento do IPTU e contra a lei para negativar o nome dos devedores de IPTU. Acho que as pessoas não podem ficar com o nome sujo por que não pagam o imposto. E se o pai de família quer comprar uma geladeira”, questiona o vereador.

Antonio Edicarlo Coiado Santiago, (PSD), disse que retornaria nossa ligação, mas não retornou. José Carlos Coiado Santiago (PSC), não foi encontrado pela nossa produção.

Tabapuã

Em Tabapuã a situação é semelhante de Potirendaba quanto à aquisição de informações. No site oficial da casa de leis, não há informações de leis, requerimentos e indicações dos vereadores, tornando um portal desatualizado contendo apenas a foto e o nome dos componentes.

Procurados pela nossa reportagem, por telefone e e-mail, apenas dois dos nove vereadores responderam. Questionados se sabiam a verdadeira função de um vereador, Aquiles Paulella (PSDB), vereador pela primeira vez, informou que o mesmo tem a função de fiscalizar o prefeito.

“Nós vereadores fiscalizamos o prefeito por que temos direito a acessar todos os documentos e setores da prefeitura. Sendo assim, o prefeito tem que responder e encaminhar todos os documentos ou solicitações que fazemos tudo por escrito. Caso a prefeitura não mande os documentos no prazo definido, entramos em contato com a promotoria”, afirma Paulella.

Por outro lado, Gilmar José de Carvalho (PSDB), vereador há mais de 20 anos na cidade, afirma que desde o início de sua carreira política sempre foi nos locais que apresentava problemas em busca de uma solução. “Como vereador compareço aos locais com problemas na administração e procuro auxiliar na solução através de alguma indicação, ou até mesmo criando um projeto de lei. Quando há demora ou desinteresse por parte do prefeito, uso a tribuna da Câmara ou o ministério Público”, afirma o vereador.

Quanto ao número de requerimentos e projetos de leis, ambos responderam que em 2013 mandaram vários para a Câmara, porém não lembravam o número exato e que por sorte, todos foram respondidos, exceto um enviado por Paulella, pedindo informações sobre o Pedágio instalado na vicinal que liga Tabapuã ao município de Uchôa.

Segundo um funcionário da Câmara, o site da instituição passa por reformulações e encontrava-se com problemas no servidor da cidade de Barretos e que em breve a situação deve ser normalizada e com todo o conteúdo.

Os demais vereadores foram procurados, mas não retornaram nosso contato até o fechamento desta reportagem.

Há conformismo

Para o cientista político com mestrado e doutorado pela Unesp, professor Adalberto Miranda, vereador de cidade pequena é conformado.

“O vereador tem que se mobilizar, sair do conformismo, fiscalizar. Ele é conformado que cidade pequena não tem mais o que fazer. Tem mil e uma coisas para serem feitas, como propor leis melhores, atualizar as leis antigas com a realidade, pois uma lei que foi boa há trinta anos não significa que é boa agora. Não tenho dúvida que em cidade pequena se consiga fazer um mandato bom, limpo e com dignidade”, diz.

O professor diz que a força do vereador em cidade pequena está ligada a quantidade de votos que ele obtém. Para o cientista quem tem maior força em cidades menores é o prefeito, pois tem o maior número de eleitores.

“Tem menos votos, menor é o poder, pois ele não tem como fazer aliança com deputados e assim conseguir verbas para às cidades. Acaba não tendo influência. Um prefeito para ser eleito tem um grande número de votos, isso causa um interesse maior em um deputado. Então ele vai apoiar o prefeito e não o vereador”, diz.

Sobre a abertura de CPI’s, Miranda explica que isso também está ligado força política. “Se somarmos um vereador que foi eleito com um número pequeno de votos, aí se ele for de oposição na câmara e a oposição ainda for minoria, ele, automaticamente, fica ofuscado e sem força nenhuma para qualquer tipo de investigação”, comenta.

Matéria publicada na edição impressa da Gazeta do Interior do mês de janeiro

(Fotos: Portal Divulgacand)

Destaques Política Últimas Notícias , , ,

Related Posts