Vereadores votam projeto de combate ao bullying em mais uma sessão polêmica em Potirendaba

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Durante sessão na noite desta última quarta-feira (06/06/2018), vereadores de Potirendaba votaram projeto de prevenção e combate ao bullying em escolas da rede municipal de ensino. Em mais uma sessão agitada, os parlamentares discutiram a rejeição do projeto que isentaria doentes crônicos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O documento de autoria do vereador Jorge D’Andréa (PROS), prevê a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao bullying escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas públicas de educação básica de Potirendaba. Bullying é um termo utilizado para descrever atos de violência física ou psicológica, intencionais e repetidos, praticados por um indivíduo ou grupo de indivíduos causando dor e angústia, sendo executadas dentro de uma relação desigual de poder.

O vereador afirma em sua justificativa que no ambiente escolar, grande parte das agressões é psicológica, ocasionada principalmente pelo uso negativo de apelidos e expressões pejorativas. “Quando não há intervenções efetivas contra a prática, o ambiente escolar se torna contaminado e o estudante passa a experimentar sentimentos de angústia, ansiedade e medo”, diz.

Jorge aproveitou para apresentar na tribuna o ofício em que conquistou uma emenda de R$ 100 mil para a aquisição de equipamento para o Fundo Municipal de Saúde de Potirendaba. O valor que já está em conta da prefeitura foi disponibilizado através do deputado federal, Paulo Pereira da Silva (Paulinho da Força) do Solidariedade.

Outro projeto que entrou em votação e foi aprovado pelos parlamentares foi a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede Municipal de Saúde de autoria do vereador Agnaldo Pedrão (PMN). Também foi votada a utilização pelo servidor público municipal dos valores da licença-prêmio para quitação de débitos tributários e não tributários do vereador Edicarlo Coiado (PSD).

Ainda durante sessão, o presidente da Casa, Luciano José Nunes (PP), aproveitou para apresentar aos parlamentares a justificativa da constitucionalidade de seu projeto rejeitado por ser inconstitucional em votação anterior. O documento previa a isenção de IPTU para pessoas que possuíssem doenças como Neoplasia maligna (câncer), esclerose múltipla, paralisia irreversível e incapacitante, doença de Parkinson/Alzheimer, síndrome da deficiência imunológica (Aids) e a osteogênese imperfeita (ossos de vidro).

Luciano questionou o vereador Fernando Barbero (PR), se ele sabia o que era tema de repercussão geral e matéria concorrente tributária. Barbero explicou ao presidente que tema de repercussão geral é tudo que causa repercussão à sociedade e o segundo questionamento é o que diz respeito a arrecadação tributária municipal.

“Só queria entender que quando houve o parecer da comissão na rejeição de inconstitucionalidade por mexer com o orçamento municipal, houve perseguição com o meu projeto. O Supremo Tribunal Federal firmou entendimento que matéria tributária não é privativo ao executivo”, explicou o presidente.

Fernando questionou porque Luciano não apresentou tal argumento na sessão passada. “Porque o senhor não trouxe a justificativa junto com o projeto? O senhor gosta de se aparecer, dar ibope. Tem algo irregular no parecer? Você não sabe nem o que você está falando, te falta preparação”, disse Barbero.

“Eu fui questionado pelos demais vereadores e me comprometi em trazer a documentação que prova a constitucionalidade desse projeto. Além de ter sido aprovado em várias outras cidades, em Rio Preto que é aqui do lado, esse projeto foi barrado pelo prefeito e a justiça acatou o pedido do vereador e hoje está em vigor na cidade. Eu tenho dó de quem essa lei iria beneficiar”, justificou Luciano.

Os ânimos foram acalmados por outros vereadores que recomendaram encaminhar requerimento ao Executivo para que ele envie o projeto ao legislativo. “Vamos pedir para que o prefeito mande o projeto que nós aprovamos com certeza”, finalizou Fernando.

(Foto: Luiz Aranha/Gazeta do Interior)

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