Vereadores de Potirendaba (SP) votam projeto para proibir fogos de artifício

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Quarta-feira, 07 de abril de 2021

A Câmara de vereadores de Potirendaba (SP) vota nesta quarta-feira (07/04), o projeto de lei que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido na cidade. O documento precisa de pelo menos seis votos para ser aprovado.

O projeto de Lei de autoria do vereador Ray Teixeira (Republicanos), visa proibir o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município. Fogos que não causam poluição sonora continuarão liberados.

O descumprimento, segundo o Projeto, poderá acarretar multa de 100 UFESPs para pessoa física, que equivale a R$ 2.909,00 e de 500 UFESPs para pessoa jurídica, que equivale a R$ 14.545,00. A fiscalização compete ao Poder Executivo que poderá promover convênios com instituições públicas e organizações da sociedade civil para melhor fiscalizar o descumprimento da Lei.

O valor arrecadado com as multas, de acordo com o projeto, poderá ser revertido para o custeio de programas e ações de prevenção e conscientização sobre esse tema e apoio a projetos voltados para o bem-estar animal.

O projeto que divide opinião, é um pedido antigo de pessoas que possuem idosos em casa, crianças com autismo e também quem tem animais domésticos, que são os mais prejudicados com o barulho. Em fevereiro, quando o documento entrou em discussão, a Gazeta mostrou a repercussão entre autoridades e líderes religiosos.

Além desse projeto, a Câmara discute ainda o documento de autoria do vereador Nego Narizudo (PP), sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia em locais públicos. Outro projeto do vereador, Julio Boechat (PV), prevê a criação de comitê de transição de governo no município de Potirendaba. Os parlamentares votarão ainda outros projetos de autoria do Executivo, além de requerimentos e indicações.

(Foto: Ilustração)

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