Vereador é absolvido em processo de realização de concurso público da Câmara de Potirendaba

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O vereador Luciano José Nunes (PP) conhecido como Nego Narizudo, foi absolvido do processo para a contratação de empresa durante a realização de um concurso público na Câmara Municipal de Potirendaba. A ação movida pelo Ministério Público aconteceu em 2018 quando o parlamentar era presidente da Casa.

De acordo com a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Luciano não cometeu o ato de improbidade administrativa, conforme era acusado, durante a contratação da empresa Seta Consultoria e Serviços S/S LTDA. Na época, o ex-presidente realizaria um concurso público para a contratação de um servente, um oficial geral de secretaria e um diretor jurídico.

A realização do concurso, conforme a Gazeta mostrou na época, era uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), já que a Câmara de Potirendaba está proibida de contratar funcionários para tais cargos na modalidade em comissão. Antes mesmo do concurso ser realizado, uma denúncia oferecida ao Ministério Público de Potirendaba apontava supostas irregularidades na contratação de tal empresa.

Entre as irregularidades estava que a contratação da empresa teria que ser através da modalidade de licitação, além da demissão indevida da funcionária Letícia Cristina Machado. Ela que ocupava o cargo de diretora de secretaria da Câmara teria sido demitida após se recusar a assinar o processo de dispensa de licitação, já que o valor cobrado pela empresa era de R$ 7 mil.

O TJ entendeu que o valor cobrado pela empresa não havia a necessidade da realização do processo de licitação e que a demissão de Letícia foi correta.

“É cediço que por cuidar-se de cargo comissionado, cujo provimento dá-se caráter precário, e não efetivo, o respectivo titular pode ser livremente exonerado, uma vez que sujeito à discricionaridade da Administração, ao seu juízo de conveniência e oportunidade, não havendo necessidade, até, de qualquer motivação, o que aconteceu na espécie”, diz trecho da decisão.

Os desembargadores entenderam ainda que a empresa Seta Consultoria é “conhecida organizadora de concursos públicos, atuando junto a diversos entes públicos, o que reforça a expertise para a prestação dos serviços exigidos”.

Ainda sobre a demissão de Letícia, o TJ disse que não restou comprovado qualquer vício da exoneração da servidora, mesmo porque a servidora se recusou a dar andamento no procedimento de dispensa de licitação que não era ilegal.

Luciano comentou a decisão do Tribunal. “Felizmente a justiça foi feita. Eu apenas estava querendo cumprir o que o Tribunal de Contas exigia e em nenhum momento tive a intenção de prejudicar ou prejudiquei a Câmara”, disse o parlamentar.

(Foto: Luiz Aranha/Gazeta do Interior)

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