Uchoa: TCE aponta irregularidades na prestação de serviços médicos por empresa terceirizada

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Terça-feira, 23 de fevereiro de 2021

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou irregularidades na contratação de uma empresa que prestava serviços de saúde para a Prefeitura de Uchoa (SP) durante o mandato do ex-prefeito Will de Carvalho (PSDB), no ano de 2020. Uma das suspeitas é de que a empresa não tenha prestado os serviços declarados.

Segundo o TCE, a empresa Serviços Médicos Carlos Davanço LTDA foi contratada para a execução de serviços médicos para plantões de urgência e emergência e especialidades em dermatologia, cardiologia, pediatria, psiquiatria, radiologia e diagnóstico por imagem.

O prazo de vigência do contrato soma 5.832 horas possíveis para a execução dos serviços. No entanto, foram contratadas 6.720 horas de plantões, ou seja, 888 horas em excesso, o que representa R$ 67.488,00 a mais, configurando superdimensionamento de serviços, segundo o TCE.

De acordo com o parecer do Tribunal de Contas, foram identificadas falhas de identificação das informações nos carimbos de recebimento nas notas fiscais, prejudicando a fiscalização de quem foi o responsável pelo recebimento dos serviços. Além disso, R$ 85.158,00 de despesas não tiveram comprovação no período analisado.

As notas ficais, segundo o Tribunal, informam que o serviço é executado pelo sócio, no entanto, o proprietário é o único sócio registrado na empresa, sendo impossível ter prestado sozinho todos os serviços pela quantidade de horas, além de corresponder às informações da escala de controle de frequência.

Ainda de acordo com os apontamentos, o proprietário também não corresponde às informações do profissional no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNS), onde não consta sequer uma hora de trabalho na Prefeitura Municipal de Uchoa.

De acordo com ex-prefeito, Will de Carvalho, a empresa contratada prestou todos os serviços em questão. O responsável pela empresa Carlos Davanço não atendeu nossas ligações para falar sobre o assunto.

(Foto: Luiz Aranha/Gazeta do Interior)

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