Tribunal de Justiça ordena que prefeitura de Bady Bassitt recontrate funcionário demitido

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O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou no último mês que a prefeitura de Bady Bassitt recontrate o funcionário Marcio Elias dos Santos, o “Marmitão”, demitido em novembro de 2009 por se envolver em um acidente com uma ambulância da prefeitura do município. O funcionário, na época, foi acusado pelo poder Executivo de estar usando o veículo fora da rota de serviço municipal.

A prefeitura então instaurou processo administrativo para apurar as circunstâncias do acidente, mas nada foi provado. No ano seguinte foi reaberto o caso e com decisão de aplicar a pena de demissão por justa causa, o servidor foi exonerado com nota “a bem do serviço público”.

Além de funcionário público concursado na prefeitura desde 1999, Marcio foi também vereador de 2009 a 2012. Nas eleições de 2012 tentou a reeleição, mas foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa acusado pela prefeitura por improbidade administrativa quando respondia o processo. Mesmo sem disputar as eleições naquele ano, o ex-funcionário teve 206 votos.

Marmitão afirma que sempre foi um vereador polêmico e atuante na cidade, onde fiscalizava e denunciava os erros de qualquer administrador de Bady Bassitt. “Eu acredito que seja perseguição política. Sempre ajudei a cidade no que pude e por um acidente eles me demitem sem argumento algum?”, questiona.

O advogado Antonio Nelson Caires, que defende o servidor, diz que a justiça anulou o processo administrativo que culminou na demissão do funcionário em primeira instância. “Marmitão alega que não teve culpa no acidente com a ambulância, pois teve um pneu estourado e cujo evento resultou apenas em danos materiais no veículo da frota municipal. Nenhum motivo sério ou relevante existiu para embasar o ato da demissão. Foi sim por perseguição política, pois era vereador da oposição, e a sindicância administrativa foi uma desculpa para esconder o ato de perseguição”, alega.

A prefeitura de Bady Bassitt recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, onde não conseguiu anular a decisão de primeira instância. Agora não cabe mais recurso e a sentença será executada até o final do ano.

A chefe de gabinete do prefeito, Sueli Melega, informou em nota que não houve motivação política e que será dado cumprimento a ordem judicial para recontratar o servidor.

(Matéria publicada na edição impressa da Gazeta do Interior do mês de setembro de 2014)
(Foto: Luiz Aranha/Gazeta do Interior)

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