Tribunal de Contas do Estado rejeita contas de ex-prefeito de Nova Aliança

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE) rejeitou por unanimidade as contas do ex-prefeito de Nova Aliança, Jurandir Barbosa de Moraes referentes ao ano de 2016. O parecer divulgado no ano passado, ainda aguarda decisão da Câmara Municipal.

De acordo com o relatório de quase 20 páginas, 16 irregularidades foram apontadas. Entre os apontamentos está a despesa com funcionários públicos que atingiu 55,44% – sendo que o limite permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%.

Outras irregularidades apontadas foram o aumento de 19,84% da dívida de longo prazo em função de encargos não pagos no exercício; ausência dos pareceres prévios do Tribunal de Contas no site da Prefeitura.

Na educação, o TCE fez apontamentos graves, entre eles é que o Município não conta com Plano de Carreira e Remuneração do Magistério; – o piso da remuneração do magistério em 2016 foi de R$ 1.803,41, abaixo do piso nacional de R$ 2.135,64; – alguns professores não dispõem de formação superior específica; – as notas do IDEB não atingiram as metas previstas.

Outra irregularidade é que o município não realiza o tratamento dos resíduos sólidos antes da destinação em aterro. Além disso, a prefeitura contratou empresa para prestação de serviço de contabilidade em detrimento de servidor público concursado, ferindo o art. 37, inciso II da Constituição Federal.

Jurandir comandou a prefeitura da cidade de 2013 a 2016 e não é a primeira vez que o Executivo tem suas contas negadas pelo TCE. Em 2015 o Tribunal fez os mesmos apontamentos de 2016, porém a Câmara dos vereadores acatou as contas e o processo foi arquivado.

Nossa reportagem não conseguiu contato com a Câmara e nem com Jurandir para comentarem o assunto.

(Foto: Luiz Aranha/Gazeta do Interior-arquivo)

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