Tribunal de Contas do Estado encontra ônibus sucateados e alunos sendo transportados sem cinto de segurança em Tabapuã

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O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo divulgou nesta última quinta-feira (17/01/2019), um relatório de uma fiscalização realizada no transporte escolar de 216 cidades no interior e no litoral do Estado. Aqui na nossa região apenas Tabapuã está entre uma delas e alunos são transportados em veículos sucateados e até sem cinto de segurança.

A operação que mobilizou 279 Agentes da Fiscalização fiscalizou as condições do transporte escolar oferecido aos alunos de 251 escolas municipais. Em Tabapuã ônibus destruídos, motoristas infratores e uma enxurrada de multas e outras irregularidades.

Em 2017 a Gazeta mostrou diversas vezes o drama dos estudantes de faculdades que utilizam o transporte municipal. Os alunos chegam atrasados devido a frota sucateada de ônibus da prefeitura que quebra com frequência.

Dos 18 veículos da frota de Tabapuã, sete já possuem mais de dez anos de uso. Todos os anos a prefeitura da cidade recebe uma verba de mais de R$ 24 mil do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE), segundo o TCE.

A frota é composta por três peruas, quatro micro-ônibus e 11 ônibus. Estes veículos são responsáveis por transportar 1.123 estudantes da rede municipal e estadual todos os dias.

Dentre algumas das irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas na cidade está que, dos 13 motoristas, cinco não possuem comprovante de aprovação em curso especializado de transporte escolar. Eles também não apresentaram atestados de antecedentes criminais, relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores.

O que assusta é a quantidade de multas que a frota e os motoristas sofreram nos últimos 12 meses. Ao todo são 51 infrações nos veículos, sendo que só um ônibus foi multado 21 vezes e outro 11.

Um dos motoristas da cidade que não possui curso especializado no transporte de alunos já possui 13 pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), sendo que o limite máximo tolerável é 21 pontos. Outro que possui o curso também já sofreu 11 pontos na CNH.

Outra irregularidade gravíssima descrita no relatório é que os estudantes da cidade são transportados sem o cinto de segurança. O Tribunal flagrou ônibus sucateados, com bancos rasgados e sem cinto.

Questionamos a prefeitura de Tabapuã quais medidas serão tomadas para solucionar o caso, mas até o fechamento desta reportagem (18/01), 18h00, ninguém comentou sobre o assunto.

ESTADO:

O relatório mostrou que mais da metade dos estudantes (57,49%) estavam circulando sem cinto de segurança e 21,05% dos veículos inspecionados não possuíam os equipamentos em boas condições de uso e em número igual à lotação.

Em mais de 20% dos ônibus, peruas e vans ainda foram encontrados pneus carecas. Além disso, 20,24% da frota inspecionada não estava equipada com extintor de incêndio com carga de pó químico seco ou de gás carbônico, com capacidade de acordo com o veículo, fixado na parte dianteira do compartimento destinado a passageiros e dentro do prazo de validade.

Também houve flagrantes de veículos com vidros quebrados, assentos danificados, aparelhos de medição de velocidade (cronotacógrafo) avariados, ônibus sem a pintura na cor amarela com o dístico ‘ESCOLAR’, veículos circulando com excesso de lotação, sem estepe e com lanternas quebradas, dentre outras irregularidades.

A fiscalização revelou ainda que 24,7% das Prefeituras não possuem relação dos alunos que requereram o transporte escolar no ano de 2018 e que 14,74% dos estudantes que solicitaram o serviço não foram atendidos.

“Os fatos constatados durante as inspeções vão ser levados em consideração quando da apreciação das contas anuais das Prefeituras. Caso os apontamentos feitos pelo TCE não sejam corrigidos, eles poderão ensejar a aplicação de multa para o Administrador e contribuir para a emissão de parecer desfavorável da prestação de contas”, explica o Presidente do Tribunal de Contas do Estado, Conselheiro Renato Martins Costa.

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(Fotos: Divulgação/Tribunal de Contas)

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