TRE proíbe candidatos jogarem santinhos e propaganda impressa em locais de votação

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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) proibiu distribuição de impressos na madrugada e no dia da eleição, períodos vedados pela legislação eleitoral para a propaganda de candidatos. A Polícia Militar pode prender quem descumprir a regra nos locais de votação, no período de zero às 8 horas de domingo.

Além disso, o Tribunal paulista estabeleceu uma parceria com a prefeitura da Capital para a varrição de vários locais nesse período à fim de que sejam recolhidos os impressos jogados pelos candidatos nos arredores das seções eleitorais.

Segundo o TRE, o objetivo é evitar a prática, conhecida por forramento, “que gera acidentes com idosos e pessoas com dificuldade de locomoção, além de obstruir bueiros e causar poluição visual”.

A prefeitura de São Paulo envolverá 500 funcionários da municipalidade nos trabalhos. Neste sábado (4), 63 servidores varrerão e recolherão, das 22 horas do sábado às 5h30 do domingo, a propaganda encontrada nas proximidades de alguns locais de votação. Os trabalhos prosseguem no domingo, quando mais 450 funcionários irão varrer e ainda ensacar e encaminhar o material para as áreas de recolhimento de lixo da Prefeitura, sem prejuízo da ação policial.

Aqui na região as zonas eleitorais também foram orientadas a programar a mesma estratégia, firmando parcerias com as Prefeituras para que a ação seja desenvolvida em todo o Estado de São Paulo.

Crime

A legislação estabelece que, no dia da eleição, é crime, sujeito à pena de detenção de seis meses a um ano e multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50, a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos ou candidatos. A distribuição de folhetos e impressos é permitida na véspera das eleições, até as 22 horas.

(Foto: Luiz Aranha/Gazeta do Interior-Arquivo)

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