Seis cidades da região são denunciadas pela Receita Federal e terão perda de 50% na arrecadação de impostos

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Seis cidades aqui da região da Gazeta foram denunciadas pela Receita Federal e perderão 50% do valor da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR). Elas não atenderam aos requisitos da Instrução Normativa (IN) 1.640/16 e tiveram como penalidade a denúncia do convênio, inclusive já publicado pelo Diário Oficial da União.

A partir de 1º de janeiro de 2019, Bady Bassitt, Cedral, Nova Aliança, Novais, Uchoa e Urupês  deixam de receber a totalidade do tributo. Segundo a Receita Federal, 1.135 municípios de todo o país, tiveram pareceres indicando a denúncia.

Estas três cidades, juntas, perderão quase R$ 500 mil, segundo o Portal da Receita Federal. Dinheiro este que, diante da dificuldade financeira enfrentada por estas prefeituras, fará falta no final das contas.

Mesmo enfrentando diversas reclamações diariamente como falta de medicamentos, ruas esburacadas, salários de funcionários atrasados, aparentemente os prefeitos não estão preocupados. Muitos ignoraram o aviso da Receita e continuam de braços cruzados e perdendo arrecadação.

Novais é o caso mais grave, visto que, ao invés de aumentar a arrecadação com o tributo, houve uma diminuição de R$ 21,2 mil de um ano para o outro. Enquanto em 2016 o município recebeu R$ 126,5 mil, no ano passado este valor caiu para R$ 105,3. A possível explicação está na falta de fiscalização na declaração dos donos de propriedades já que alguns sonegam impostos.

Urupês é a cidade que mais vai sofrer com essa perda, pois dos mais de R$ 320 mil que deveria arrecadar agora em 2018, a cidade vai perder mais de R$ 160 mil. Valor este que seria suficiente para serviços essenciais como pagamento de funcionários, compra de medicamentos e investimento em ações como tapa-buraco, por exemplo.

Uchoa vai arrecadar quase R$ 165 mil agora em 2018 e também vai perder metade desse valor. Nos últimos sete anos, o município arrecadou R$ 1.096 milhão com este tributo.

Nova Aliança que no ano 2000 começou arrecadando apenas R$ 7 mil, chegou em 2017 com um faturamento de R$ 137.845,00. Agora em 2018 a cidade vai arrecadar R$ 151,629, porém metade também não chegará aos cofres da prefeitura.

Cedral que também começou com uma arrecadação de R$ 9,390 no ano 2000, chegou agora em 2018 com um valor de mais de R$ 92,1 mil. Quase R$ 50 mil ficarão para a Receita Federal e o município não terá este valor que seria de extrema importância no momento, já que enfrenta problemas com obras paradas e ruas esburacadas.

Bady Bassitt por ter pouca extensão territorial, sua arrecadação é a segunda menor entre as seis cidades da região, porém que nos últimos sete anos também teve um aumento de mais de 1.250%. A cidade que começou com apenas R$ 6.575 chega agora em 2018 com um valor estimado em R$ 96.600,00, deixando assim de arrecadar quase R$ 50 mil.

De acordo com o balanço da Receita, um dos fatores que mais provocou as denúncias destes municípios são, na maioria, pela falta do servidor com atribuição específica em lançamento de créditos tributários. Além disso, muitos municípios sequer procuram a delegacia da Receita Federal para entregar os documentos exigidos por meio da Instrução Normativa.

Em reunião realizada no começo deste mês de dezembro com o secretário do Comitê Gestor do Imposto Rural, a Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi informada, também, de que há uma resolução a ser publicada pelos próximos dias. O ato normativo tratará dos procedimentos a serem seguidos pelos novos optantes do convênio.

Cerca de 200 municípios já registraram a intenção e aguardam o treinamento – condição obrigatória para que façam jus aos 100% da arrecadação. A esses, a CNM informa que será necessário realizar um ajuste eletronicamente, via site da Receita. Assim que definidos os procedimentos a Confederação prestará informações a respeito.

Municípios denunciados

Os municípios que tiveram o convênio denunciado poderão registrar, após publicação da Resolução mencionada, nova intenção de convênio. A Confederação lembra que será considerado convênio celebrado e vigente a partir da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial e que os servidores indicados, deverão ser habilitados no Portal ITR, após a participação obrigatória no primeiro treinamento realizado pela Receita Federal.

Treinamento

A possível solução para estes municípios para 2019 seria a contratação de uma empresa para realizar a capacitação deste funcionário, uma vez que a prefeitura até destina o servidor para o cargo, porém falta treinamento. O contador, Luís Ricardo Baruffi, explica que o custo de investimento para estas prefeituras é mínimo e a arrecadação só vai aumentar.

“Nós vamos realizar um treinamento com este funcionário e preparar a prefeitura para a execução do convênio com a Receita. Se os administradores destas cidades conseguirem se programar e colocar o plano em prática, certamente eles já conseguirão o valor integral do imposto já em 2020”, explica.

A Confederação dos Municípios fez um alerta à Receita de que essa condição é fundamental para que os municípios denunciados possam reverter a situação o mais rápido possível, garantindo-lhes o maior volume de arrecadação que é de meados de setembro a dezembro de cada exercício.

A Receita Federal disse em nota que estuda a possibilidade de realizar o treinamento por uma plataforma própria em que diminui as burocracias relacionadas a orçamento, porém não confirmou data de novas turmas, havendo apenas uma previsão para o primeiro semestre de 2019.

O que dizem as prefeituras:

A prefeitura de Cedral diz que está providenciando um funcionário que se enquadre nos requisitos para fazer o treinamento exigido e reverter a situação. Em Novais ninguém quis falar sobre o assunto.

Bady Bassitt afirma que pretende contar com um profissional, porém necessita realizar um concurso e no momento a prefeitura optou por priorizar o aumento da arrecadação de ISSQN, imposto que tem maior valor financeiro para o município e em seguida será devidamente priorizada a questão do ITR.

Nova Aliança informou que também precisa realizar concurso público e que no momento está sem verba para isso. Urupês informou que planeja abrir já para 2019 Concurso Público para o preenchimento da função de Lançador Municipal.

(Reportagem publicada na edição impressa da Gazeta do Interior)

(Foto: Luiz Aranha/Gazeta do Interior)

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