Professores de Tabapuã vão à Câmara e ao Ministério Público pedir correção de piso salarial

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Professores do ensino fundamental de Tabapuã que estão com os salários abaixo do piso nacional foram à Câmara Municipal reivindicar uma promessa de campanha da prefeita da cidade, Maria Felicidade. O caso também já é acompanhado pelo Ministério Público da cidade.

Pelo menos 20 educadores compareceram ao plenário do Legislativo na última semana para pedir ajuda aos vereadores. O salário inicial para a um professor da cidade para 30 horas semanais, atualmente, é de R$ 1.498,97.

O piso estabelecido por lei federal é de R$ 2.298,80 por 40 horas semanais, porém alguns profissionais trabalham 30 horas e afirmam que, mesmo assim, não estão recebendo de acordo com a determinação do Ministério da Educação (MEC).

“Se trabalhamos 30 horas semanais, deveríamos receber com base nestas 30 horas. Um cálculo estimado que fizemos dá uma diferença estimada de R$ 250 que estamos recebendo a menos”, explica a professora, Andreza Carla Donati.

Em janeiro deste ano, o MEC anunciou reajuste aos professores que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Para este ano, o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80. O professor que tem carga horária mínima de 40 horas semanais e formação em nível médio (modalidade curso normal) não pode receber menos do que esse valor”, disse o Ministro da Educação, Mendonça Filho, na época.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, explicou que a lei estabelece o piso nacional do professor, não o percentual. “O piso nacional de R$ 2.298,80 é o valor sobre o qual nenhum professor do país inteiro pode ganhar menos”, disse. “No entanto, temos diversas situações de municípios e estados que já pagam os salários dos seus professores acima desse valor.”

É o caso de Potirendaba, por exemplo, onde um professor recebe R$ 2.366,40, ou R$ 14,79 por hora/aula. Educador de ensino infantil que possui apenas formação de magistério ganha R$ 2.234,04 e com ensino superior R$ 2.596,62.

De acordo com outros professores de Tabapuã que preferiram não se identificar, há um ano, uma ação tramita no Ministério Público de Catanduva para pedir a correção dos salários, mas que ainda não foi julgada.

Há três sessões do Legislativo que os educadores comparecem para cobrar explicações do Executivo. “Infelizmente estamos cobrando um direito nosso e que foi promessa de campanha da prefeita. Agora chega janeiro novamente e nosso salário só vai defasando”, afirma uma das professoras.

Um ofício enviado pelos vereadores à prefeita Felicidade cobrou explicações e uma rápida solução para o caso, mas a resposta não foi nada agradável. “Conforme respondi ao Ministério Público, o setor de contabilidade realizou estudos sobre a estimativa do impacto orçamentário e constatou impossível a referida adequação, devido ao percentual em 51,01%, tendo solicitado ao MP a dilação de prazo, o mesmo que venho solicitar de Vossas Excelências, até que podemos adequar a despesa com a receita”, justifica a prefeita em documento enviado à Câmara no dia 5 deste mês.

Nossa reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da prefeitura que informou que a prefeita não foi encontrada para falar sobre o assunto.

(Foto: Agência Gazeta do Interior)

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