Presidente da Câmara de Potirendaba tem recurso negado em última instância e pode ser cassado a qualquer momento

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O presidente da Câmara de Potirendaba, José Marcos Teixeira (PRB), teve o recurso negado em última instância em um processo por improbidade administrativa e assédio moral cometidos em 2005. Sem mais possibilidade de defesa, ele pode ser cassado a qualquer momento.

Condenado em última instância, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso de Teixeira e por esse motivo foi transitado em julgado, ou seja, se tornou definitiva a sentença, não cabendo mais recursos. “Vistos e relatados estes autos em que são partes, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do recurso”, diz trecho da decisão.

O processo agora volta para a justiça de Potirendaba, onde compete ao juiz Marco Antonio Costa Neves Buchala cumprir a decisão do S.T.J. Com a decisão, Teixeira deixa o cargo de presidente de Câmara e tem seu mandato cassado, além de perder seus direitos políticos por três anos.

O parlamentar teria sido condenado em processo movido por uma funcionária quando ocupou cargo de coordenador na gestão do então prefeito Carlos Adalberto Rodrigues, em 2005, por improbidade administrativa e perseguição política. Pelo fato de Rodrigues ter nomeado Teixeira como coordenador, ele também foi arrolado no processo.

Em depoimento, a funcionária disse que jamais foi ofendida ou teve qualquer tipo de problema com o ex-prefeito. Eles foram condenados pelo Tribunal de Justiça de São Paulo pela perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil com base no valor que eles recebiam na época, proibição de contratação com o poder público, além do ressarcimento ao erário, no valor de R$ 25.114,12.

Carlos Rodrigues reafirma que não teve qualquer tipo de problema com a funcionária e que vai acatar a decisão. “Não temos mais interesse em recorrer e vamos acatar a decisão. Fui condenado apenas pelo fato de responder pela prefeitura e por ter nomeado ele como coordenador, mas o problema foi entre ele e a funcionária”. explicou.

O ex-prefeito que também é advogado e representava Teixeira, disse que sua empresa deixou o caso e que agora o vereador contratou uma equipe de São Paulo para representá-lo, onde deverá entrar com ação rescisória para pedir a anulação da decisão do S.T.J. Nossa reportagem não conseguiu contato com José Marcos.

Entenda o caso:

Em 2005, a funcionária trabalhava no Saneamento de Água e Esgoto de Potirendaba (SAEP), onde José Marcos ocupava cargo comissionado como coordenador. Ela então teria movido um processo contra o município por danos morais alegando ter sofrido assédio moral e perseguição, em que a prefeitura foi condenada a pagar R$ 26.503,77 à servidora.

Anos depois, a prefeitura ajuizou ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito, Carlos Adalberto Rodrigues, e também contra o então coordenador, José Marcos Teixeira. No processo, o município pedia a devolução do dinheiro pago à funcionária.

(Reportagem publicada na edição impressa da Gazeta do Interior de junho de 2019)
(Foto: Luiz Aranha/Gazeta do Interior-arquivo)

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