Presidente da Câmara de Potirendaba pede isenção de IPTU para portadores de doenças graves

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O presidente da Câmara de Potirendaba, Luciano José Nunes (PP), apresentou projeto de lei que prevê a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a pessoas portadoras de doenças consideradas graves. O documento tramita no legislativo e deve entrar em votação nesta próxima quarta-feira (16/05/2018).

Trecho do projeto diz que o único imóvel residencial utilizado exclusivamente como moradia, em que o proprietário e/ou contribuinte, seu cônjuge e/ou filhos dos mesmos sejam comprovadamente portadores de doenças consideradas graves, cuja renda familiar de até três salários mínimos.

As doenças que se enquadram na isenção são: Neoplasia maligna (câncer), esclerose múltipla, paralisia irreversível e incapacitante, doença de Parkinson/Alzheimer, síndrome da deficiência imunológica (Aids) e a osteogênese imperfeita (ossos de vidro).

A isenção do pagamento, ainda segundo o documento, será concedida mediante requerimento anual do interessado, dirigido ao Departamento Tributário do Município, instruído com as cópias dos documentos que comprovam tal doença.

Segundo o presidente, o dever dos políticos também é demonstrar a devida preocupação com os munícipes que são acometidos por doenças de natureza grave ou incuráveis. “Este pacientes já possuem despesas altas com os tratamentos, principalmente com medicamentos. Sabemos que o IPTU dentro de uma casa não é um valor tão alto, mas a isenção já é uma forma de contribuir na diminuição das despesas”, explica Luciano.

Três cidades do Brasil também isentam estes pacientes do mesmo imposto. Teresina, no Piauí, e Estância Velha, no Rio Grande do Sul, isentam pessoas com câncer e Aids, HIV do IPTU. Campos do Jordão, em São Paulo, também isenta pessoas com câncer, Aids e insuficiência renal crônica.

O projeto tramita na Câmara e deve entrar em votação nesta quarta. Se aprovado pelos vereadores, o documento segue para ser sancionado pelo prefeito da cidade, Flávio Alves.

(Foto: Luiz Aranha/Gazeta do Interior)

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