Prefeituras de Uchôa e Potirendaba afirmam que não tem interesse em investigar cumprimento de contrato com diário oficial

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Parece um pesadelo, mas é verdade. Os departamentos jurídicos das prefeituras de Uchôa e Potirendaba dizem que não tem interesse em investigar o cumprimento do contrato por parte da empresa Torres & Brigheti LTDA, que foi contratada para fazer o jornal de circulação semanal nos municípios. As denúncias foram feitas na edição 22 (outubro) da Gazeta do Interior. A empresa que era para ter o jornal circulando na região e informar a população recebe mensalmente mais de R$ 10 mil somente das duas cidades.

Mas o que explica a falta de atitude tanto do executivo de Uchôa como de Potirendaba? A dúvida agora é saber se o prefeito de Uchôa, José Cláudio Martins (PMDB) e a prefeita de Potirendaba, Gislaine Franzotti (PMDB,) são coniventes com a situação.

“Isso não compete a nós fiscalizarmos”, disse o assessor jurídico da prefeitura de Uchôa, Silvio Birolli Filho. “Compete a nós fiscalizarmos de acordo com o contrato municipal que a empresa tem que fazer a distribuição do jornal principalmente nos entes públicos”, completa o assessor. Mas então compete a quem fiscalizar?

O descaso é tão grande em Uchôa que foi perguntado se o jornal que era para ter saído no dia 02 de novembro estava na prefeitura. “Que jornal de sábado?” Ao se lembrar de que se tratava do diário oficial do município. “Eu não acompanho, jornal que eu leio é Folha de São Paulo”, diz o mesmo assessor.

A verdade é que desde 2009, quando o Alerta Regional, nome do diário oficial contratado, era feito pela empresa da irmã dele, Hilda Silmara Torres, ninguém em Uchôa entrou num consenso se o jornal é semanal, quinzenal ou mensal. “Eu não sei se ele (Fernando Torres) faz todos os sábados”, fala o assessor jurídico da prefeitura.

Por fim, o assessor deixa claro que não pretende colaborar com a Gazeta que investiga assiduamente a licitação. “Qualquer dúvida vai ao Ministério Público”, completa Silvio com o show de horror sobre o diário oficial do município.

POTIRENDABA

Em Potirendaba a conversa não foi diferente. “Para nós interessa que o jornal publique os atos para a prefeitura e que circule na região”, disse Benedito Aparecido Corrêa, assessor jurídico de Potirendaba. Ao ser questionado que não há a circulação do diário oficial nem na região, muito menos na cidade, o assessor se defende: “Não cabe a nós ficarmos discutindo se circula ou não em Potirendaba. Nós contratamos a publicidade e o que chega aqui é o que a prefeitura está publicando”, completa o assessor.

O que surpreendeu a reportagem também é que o advogado da prefeitura pergunta a assessora de Potirendaba, Thaís RIzatto, se afinal o jornal é semanal ou mensal. A própria assessora se enrola e diz que tem que conferir, mas a maioria do jornal é mensal.

O que parece é que tanto Potirendaba como Uchôa, usam o diário oficial apenas para driblar o Tribunal de Contas, porque a lei exige a publicidade gratuita.

EDITAL DA BRECHA PARA FRAUDE

O erro mais grave encontrado nos editais de Uchôa e Potirendaba, em que a empresa Torres & Brigheti foi a vencedora é o fato de omitirem a quantidade mínima que teria que circular no município. Nesse caso, a empresa pode agir de má fé e receber por mil, dois ou três mil exemplares e na verdade fazer poucas unidades. Será que a prefeitura iria contratar uma empresa para fornecer leite sem especificar a quantidade de leite que receberia? O exemplo vale para a mesma coisa.

Como fiscalizar a empresa contratada em 1 minuto?

Simples! Basta alguém solicitar a nota da impressão dos jornais a editora responsável pela impressão, mas até agora os prefeitos de Uchôa e Potirendaba não foram competentes o bastante para fazer isso.

Empresa se defende

Em nota, Fernando Torres, um dos sócios da empresa Torres & Brigheti, disse que o jornal, por ser gratuito, a tiragem diz respeito aos clientes do periódico e que a circulação é semanal desde a aquisição da marca ‘Alerta Regional’. Ele fala ainda que a empresa ‘Hilda Silmara Torres’ era dona da marca ‘Alerta Regional’ e em 1º de fevereiro de 2010 vendeu a marca a empresa Torres & Brigheti por 10 anos. Por fim ele completa dizendo que o nome do jornal ‘Alerta Regional’ é um nome fantasia, portanto, não é necessário estar registrado na junta comercial, pois, ele afirma que quem tem que estar registrado na junta comercial é a empresa.

(Foto: Editoria de Artes / Gazeta do Interior)

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