Prefeitura de Potirendaba e seis Câmaras da região não respeitam Lei da Transparência

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O prazo para que todas as prefeituras e câmaras municipais do País cumpram a Lei da Transparência de prestar contas em tempo real, em sites na internet, terminou no dia 27 do mês de maio. A prefeitura de Potirendaba e seis câmaras da região ainda não regularizaram suas contas.

De acordo com a Lei Complementar 131/2009, todas as despesas dos municípios com até 50 mil habitantes devem estar acessíveis a qualquer cidadão pela internet e em tempo real. Quem desrespeitar pode sofrer a suspensão de recursos e verbas de programas Federais.

Das 12 cidades da Região de Abrangência da Gazeta (RAG), 11 prefeituras já estão com o portal da transparência funcionando e pode ser acessado por qualquer pessoa. Em Potirendaba, o link para consulta no portal da prefeitura do município só foi disponibilizado para consulta depois que nossa reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa, porém as despesas referentes ao ano de 2013 ainda não estão disponíveis. Veja:

A situação mais preocupante são os sites das Câmaras Municipais. Das 12 cidades, apenas metade cumpriu o prazo e está em dia com a nova lei.

As Câmaras de Catiguá, Elisiário e Nova Aliança o site não estão no ar. Já os portais das Câmaras de Bady Bassitt, Cedral e Potirendaba não estão com o link disponível para a consulta.

A Câmara de Catiguá informou que o site deu problema e que está sendo arrumado, mas não deram nenhuma previsão de quando vai estar em funcionamento. Disseram também que o portal já era para estar pronto.

Em Elisiário, a resposta foi que um novo site está em negociação e deve começar a trabalhar no portal nos próximos dias.

O caso da Câmara de Nova Aliança é curioso, o legislativo não tem nenhum site em funcionamento, mas o link do portal da transparência está pronto. Os cidadãos podem entrar através deste link: O problema é que o link não é divulgado e o cidadão não terá como acessar as contas.

Em Bady Bassitt, a reportagem foi informada no último dia 4 de junho que um contrato está em negociação, mas não tem nenhuma previsão de quando as contas públicas estarão disponíveis para consulta.

Na Câmara de Cedral, obtivemos a resposta que a empresa teve um problema no link e até sexta-feira (7) deve estar no ar, o imprevisível foi ouvir deles que o legislativo não enquadra na Lei da Transparência e não é obrigado a disponibilizar as contas.

Já na Câmara de Potirendaba, um dos funcionários informou que foi instalado, mas teve que formatar o computador e os dados foram perdidos. Disse ainda que acredita que também até sexta-feira (7) tudo estará no ar. (Colaborou Luiz Aranha)

(Matéria publicada na edição de maio da Gazeta do Interior)

(Foto: Reprodução)

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