Prefeitura de Bady Bassitt reduz horário de trabalho para conter gastos, mas prefeito usa carro oficial para curtir rodeio na região

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Colocando culpa na crise financeira, a prefeitura de Bady Bassitt anunciou esta semana um novo horário de funcionamento. O expediente de funcionários do Executivo está sendo desde esta última segunda-feira (06/11/2017), das 8h às 14h. Mesmo em crise, o prefeito da cidade, Luiz Antonio Tobardini, aproveitou o carro oficial, abastecido com dinheiro público, para curtir o rodeio de Potirendaba – o que é proibido por lei.

Para comunicar a redução da carga horária dos servidores, uma nota foi publicada no site da prefeitura culpando a queda na receita das transferências do Fundo de Participação dos Estados (FPM) e do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida, segundo a prefeitura, vale por 60 dias, mas pode ser prorrogada.

O atendimento no órgão público e nas entidades municipais, de acordo com a nota, passa a ser das 8 horas às 14 horas, ininterruptas, de segunda à sexta-feira. Já o Departamento de Obras funcionará das 7 horas às 13 horas.

O decreto assinado pelo prefeito, Tobardini, estabelece o novo horário com o objetivo, segundo ele, “reduzir os custos operacionais, sem comprometer a eficiência da prestação dos serviços. O contingenciamento das despesas continuadas, tais como água, energia, telefonia, combustíveis, pessoal, dentre outras, tem sido adotado em várias prefeituras, possibilitando, desta forma, diminuir despesas, manter a prestação dos serviços públicos e garantir o pagamento do 13º salário aos funcionários”.

O documento foi assinado pelo prefeito no dia 30 de outubro e prevê que o horário de jornada extraordinário não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, como as unidades de Saúde, as escolas municipais, creches, conselho tutelar, CRAS, velório e cemitério. Também não fala se os salários destes servidores que terão carga horária reduzida, como os comissionados, serão reduzidos ou não.

Nossa reportagem tentou, durante toda a manhã desta terça-feira (07/11), realizar um levantamento sobre qual valor pago aos funcionários que ocupam cargos em comissão, mas sem sucesso. O Portal da Transparência do município não possui o nome e nem salário de nenhum funcionário.

Ligamos para o departamento pessoal, jurídico, tesouraria e até para o gabinete, mas todos se recusaram a passar as informações que são públicas.

Além da alteração da jornada de trabalho, a prefeitura publicou também um decreto que “suspende viagens para outras cidades que não tenham sido autorizadas, exceto nas áreas de Educação e Saúde; redução do uso e funcionamento da frota de veículos, ressalvados aqueles necessários às ações que não podem sofrer descontinuidade”, mas o prefeito se esqueceu do documento que ele próprio criou e aproveitou para curtir o rodeio de Potirendaba no último dia 23 de outubro com o carro oficial da prefeitura, abastecido com dinheiro público.

Nossa reportagem fotografou o veículo estacionado dentro do estacionamento de convidados atrás do palco do evento. O prefeito fazia parte do grupo de convidados de prefeitos da região, para curtir a festa.

Segundo o Ministério Público Federal, usar carros oficiais para fins particulares, além do crime de improbidade administrativa, também é crime de peculato, que prevê pena de reclusão de dois a 12 anos, multa, além da perda dos direitos políticos.

“Neste momento de dificuldade é importante agir com responsabilidade. Desde que assumimos a prefeitura conseguimos manter as contas equilibradas e melhorar a infraestrutura da cidade. Adotamos a medida temporária, mas sem prejudicar o atendimento à população”, disse o prefeito na nota publicada.

A assessoria de imprensa da prefeitura disse que já se manifestou por meio da nota publicada no site. Já referente aos salários dos comissionados, a administração orientou a reportagem “para que a demanda seja protocolizada na prefeitura, no setor de protocolos”.

Vale lembrar que a informação requerida pela reportagem é pública e deveria estar no Portal da Transparência para que qualquer cidadão tenha acesso. A Gazeta do Interior vai acionar o Ministério Público sobre os casos citados na reportagem.

(Foto: Luiz Aranha/Gazeta do Interior)

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