Prefeitura de Bady Bassitt é condenada a pagar indenização a ex-tesoureiro

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A prefeitura de Bady Bassitt foi condenada nesta quarta-feira (30/10/2019), a pagar indenização por danos morais ao ex-tesoureiro, José Amauri Buzzi. O município teria demitido o servidor em março de 2015 sem pagar seus direitos trabalhistas.

Segundo a decisão do juiz, Marco Aurélio Gonçalves, publicada no Diário de Justiça do Estado de São Paulo, após a demissão do funcionário, a prefeitura teria feito a emissão dos empenhos de nº 9552, 9553, 9554, 9555, 9556, 9557 e 9558 datados de 26 de outubro de 2015, com a quantia de R$ 56.072,96, porém não efetuou o pagamento das verbas rescisórias.

Buzzi teria sido demitido em março de 2015 quando ocupava o cargo de tesoureiro do município. Para a juíza, a prefeitura teria desrespeitado os direitos trabalhistas do servidor.

Por se tratar de quantias de caráter alimentar, a justiça entendeu que elas são necessárias à sobrevivência do funcionário.

A prefeitura foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente pelo IPCA-E, além das verbas rescisórias no valor de R$ 56 mil também corrigidos monetariamente após a data da publicação da sentença.

Apesar da decisão caber recurso, na prefeitura ninguém quis comentar o assunto.

(Foto: Luiz Aranha/Gazeta do Interior)

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