Prefeitos da região são obrigados a cortar gastos por causa da diminuição de repasse do FPM

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em agosto, a proposta de emenda que aumenta em 1% o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O problema é que cada ano esse recurso é cada vez menor e prefeituras aqui da região de abrangência da Gazeta estão sendo obrigadas a cortar gastos.

O repasse total aos municípios hoje é de 23,5%. Esse 1% será divido em dois anos, passando para 24% em 2015 e 24,5% em 2016. Portanto, esse aumento aprovado esse ano, só será visto pelos administradores públicos o ano que vem.

A luta antiga dos prefeitos é de um aumento de, pelo menos, 2% do FPM, no sentido de desconcentrar a arrecadação das receitas tributárias e amenizar a situação de fragilidade fiscal dos municípios.
O FPM é um dinheiro gerado a partir de alguns impostos que o Governo Federal destina para as administrações municipais. Despesas mensais fixas das prefeituras como água, luz, telefone, combustível e funcionários são pagas com essa verba.

Os prefeitos daqui da região estão sendo obrigados a fazerem manobras gigantescas para poderem pagar as despesas e não deixarem os funcionários sem pagamento e 13º salário. Em Potirendaba, a prefeita da cidade, Gislaine Franzotti, explica que ser prefeito é como administrar uma casa, se não tem dinheiro, a solução é cortar despesas.

“O que faz que o município pague as despesas fixas é o dinheiro que vem do FPM. Se a gente faz compromisso com um valor e vem outro, vamos ficar devendo. O município não tem milagre, portanto é preciso fazer entrar dinheiro e cortar gastos”, diz Gislaine.

Para suprir essas dívidas, a manobra encontrada pela prefeita de Potirendaba foi conseguir receita extra, cobrando inadimplentes com a tarifa de água, esgoto e IPTU. “Quem está em dívida com a prefeitura, a prefeitura está executando. Outra medida foi cortar gastos. Se um funcionário sai da sala apagar a luz, ligar menos horas o ar condicionado durante o expediente, reduzir a conta de telefonia. Não tem mágica, é como fazemos em casa. Se não tem dinheiro, não gasta”, explica Gislaine.

Potirendaba recebeu em fevereiro, por exemplo, R$ 947 mil, já em julho, esse valor caiu para R$ 567 mil. Uma diminuição de mais de 67%. Bady Bassitt é outro município que também está passando apertado com o pouco recurso repassado pelo governo.

Em maio foram repassados mais de R$ 800 mil, em junho o valor caiu para R$ 630 mil. A diferença de mais de R$ 170 mil faz falta no orçamento do executivo.

Uchôa também tem sofrido com o pouco repasse. Segundo o prefeito da cidade, José Claudio Martins, 52% da arrecadação são destinados à folha de pagamento. “Fica complicado administrar uma cidade com pouco recurso e sendo obrigado a gastar 25% com educação, 15% com saúde e a União não ter compromisso com nada”, diz.

Para Claudio, a falta de recursos também seria a principal dificuldade para administrar os municípios. “O município hoje tem várias obrigações como o descarte regular de lixo, iluminação pública por conta da prefeitura. Isso vai gerando gastos e as prefeituras tendo que arcar com tudo, com o pouco recurso que tem”, fala.

Para controlar essas despesas, a medida que a prefeitura de Uchôa tem tomado há anos, foi reduzir o horário do expediente para apenas meio período, economizando assim despesas com energia, café, água, telefone e outros gastos. O prefeito diz ainda que assim como em outros municípios também tem tomado medidas drásticas de economia para administrar com o pouco recurso que recebe.

Tabapuã passa por grandes dificuldades financeiras referentes à queda do repasse do FPM e ao aumento de despesas, segundo o prefeito da cidade, Jamil Seron.

Para manter em a prefeitura em ordem e os pagamentos em dia, vários serviços foram parados e medidas drásticas vêm sendo tomadas. O corte na folha de pagamento foi um deles e em breve ocorrerá um novo ajuste para que a folha não atrase e os convênios já assinados continuem sendo pagos.

Segundo a prefeitura, nos meses de agosto, setembro e outubro desse ano, devido as eleições, o repasse será ainda menor (40%-) o que fará com que a prefeitura trabalhe apenas com os serviços essenciais como a coleta de lixo, saúde e educação.

Jamil explica que é um grande desafio administrar a cidade com repasses tão baixos. “É um verdadeiro desafio manter a folha de pagamento em dia e saber que tudo aumentou. É na verdade um grande jogo de Xadrez no qual temos que mexer uma peça pra salvar outra e assim por diante”, afirma.

A justificativa para o Governo encurtar o repasse é a diminuição na arrecadação de impostos como do IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados. “A principal dificuldade é administrar com o pouco recurso que você tem e ter que fazer o melhor”, diz Gislaine Franzotti.

(Matéria publicada na edição impressa da Gazeta do Interior do mês de agosto de 2014)
(Foto: Luiz Aranha/Gazeta do Interior)

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