Prefeito e prefeitura de Ibirá são condenados por uso indevido de slogan “viver bem é aqui”

Posted by Da Gazeta do Interior at 13:20 Comments Print

A prefeitura de Ibirá e o prefeito, Nivaldo Domingos Negrão, foram condenados por uso indevido do símbolo e slogan “viver bem é aqui”. A ação movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, em segunda instância, também condena Nivaldo por ato de improbidade administrativa.

Conforme certidão anexada ao processo, segundo o MP a prefeitura pagou R$ 6.739,00 pela marca. O MP requereu a condenação de Nivaldo a reparar integralmente o dano causado ao patrimônio municipal, também no ressarcimento das despesas geradas com a publicidade ilícita, bem como pela prática de improbidade administrativa.

O prefeito fica também proibido de veicular propagandas onde constem símbolos e expressões não oficiais do Município de Ibirá. Além disso Nivaldo deve retirar todos os símbolos e “slogans” que não façam parte da simbologia oficial.

O prefeito também não deve fazer mais veiculações de propagandas onde constem símbolos e expressões não oficiais do Município de Ibirá, enquanto exercer cargo ou função pública, sob pena de multa de R$ 1 mil por cada publicidade constatada.

Foi condenado ainda a ressarcir todas as despesas que tenham sido feitas para a substituição da publicidade, por todo e qualquer meio, que contenha o símbolo em contexto, pelo oficial.

A prefeitura de Ibirá disse em nota que aguarda o julgamento do recurso de apelação.

(Foto: Reprodução site Prefeitura de Ibirá)

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