Prefeito e ex-prefeito de Uchôa são investigados pelo Ministério Público. Eles são suspeitos de venderem lotes da prefeitura para moradores da cidade

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O Ministério Público de São José do Rio Preto abriu inquérito civil para investigar suposta venda irregular de terrenos públicos aos moradores de Uchôa. A denúncia foi recebida de forma anônima pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).

Segundo consta a denúncia, o ex-prefeito do município por dois mandatos, Celso Augusto Birolli, teria negociado uma área de 5.405 m², dividida em 21 lotes e recebendo as parcelas todos os meses nas casas dos compradores. A certidão do terreno fornecida pelo 2º Cartório Oficial de Registro de Imóveis em janeiro de 2014 confirma que os terrenos negociados estão registrados no nome da prefeitura de Uchôa e em tese não poderiam ser comercializados.

O 5º Promotor de Justiça de Rio Preto, Carlos Gilberto Menezello Romani que está investigando o caso disse na portaria do inquérito que caso comprovada a venda ilegal dos lotes, vai configurar a quebra e violação dos princípios da administração pública, conduta prevista da Lei de Improbidade Administrativa em razão do evidente abuso de poder, desvio de finalidade e agir em detrimento dos interesses da administração municipal. Caso confirmar a venda ilegal de terrenos públicos, os envolvidos na denúncia poderão responder por formação de quadrilha, falsificação de documentos e estelionato.

Como tudo aconteceu?

Em 1992 o então prefeito, Celso Augusto Birolli, cria a Lei Nº 1767/92 em 14 de dezembro que faz a doação de terrenos para várias empresas na cidade. Nesta lei está incluída a doação de 7 mil m² à transportadora Tucano, local onde hoje é ocupado por moradores.

De acordo com essa Lei as empresas poderiam perder os terrenos doados caso não cumprisse algumas exigências. A prefeitura teria quatro anos para repensar a doação e pegar o terreno de volta.

Em novembro de 1996, um mês antes do prazo final para prefeitura pegar de volta os terrenos doados que supostamente não fizeram jus à doação, a prefeita na época, Mari Inêz Ventura Mazzi, entrou com pedido para reaver o terreno da transportadora Tucano e de outras empresas.

No dia 17 de junho de 1997, o processo pela retomada do terreno é concluído, o que gera uma nova matrícula dos terrenos, a de número 46.475, em nome da prefeitura municipal de Uchôa.

Em 1998, o ex-prefeito, Celso Augusto Birolli, assumiu a prefeitura novamente e criou a Lei Nº 2056 que faz devolver às empresas, os terrenos retomados pela prefeitura no ano anterior. Porém, nessa Lei tem um detalhe importante: Ela não cita a Lei Nº 1767, da doação a transportadora Tucano, ou seja, todos os terrenos retomados pela prefeitura que estão inclusos na lei 1767/92 continuam sendo da prefeitura.

De acordo com a denúncia anônima, em 2009 o atual prefeito, José Cláudio Martins (PMDB), o ex-prefeito, Celso Augusto Birolli, funcionários da prefeitura e alguns vereadores começaram a se apropriar do terreno de 5.405 m² supostamente da transportadora beneficiada. Birolli então passou a vender esses lotes com valores estimados entre R$ 15 mil a R$ 25 mil.

Trecho da denúncia diz ainda que nesses terrenos estão sendo construídas casas e barracões sem placa e projeto aprovado pelo engenheiro civil que deveria obrigatoriamente emitir Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). O fiscal de obras da prefeitura, funcionário esse em cargo de comissão e o setor de engenharia municipal deveriam fiscalizar e comunicar a falta desses documentos na obra.

Segundo a denúncia, para aumentar a legalidade e mais prejuízos aos cofres públicos, foi realizada através de funcionários e máquinas da prefeitura de Uchôa, infraestrutura básica como terraplanagem, ligações de água e esgoto em todos os terrenos.

Por fim, a denúncia fala que as escrituras seriam entregues através do programa “Cidade Legal”, ou qualquer outro similar, que foi criado em agosto de 2007 com o objetivo de agilizar as ações e os processos de regularizações.

Birolli se defende; prefeito Cláudio (PMDB) e departamento jurídico não respondem

O ex-prefeito, Celso Augusto Birolli disse que o terreno não é da prefeitura e sim da transportadora Tucano, devido a Lei Nº1767/92, na qual ele fez na época em que era prefeito. Ele afirma ter uma procuração da empresa o que autorizaria ele a realizar as vendas dos terrenos. Diz ainda que os lotes não foram passados antes ao nome da Tucano por falta de dinheiro para transferência.

Birolli disse que a população é quem procurava ele para comprar os lotes e assume que cometeu um erro. “Eu deveria ter acertado a documentação primeiro para depois vender, mas não é um erro que prejudicou ninguém”, disse.

O ex-prefeito disse também que a transportadora Tucano tem 22 anos de IPTU pago, o que já configuraria o usucapião do terreno.

Celso disse que está tranquilo em relação à denúncia e que o departamento jurídico da prefeitura fez muito barulho por pouca coisa. “Bastava o jurídico da prefeitura responder ao promotor que o terreno não mais nos pertence por força da lei 1767 que foi doado a transportadora Tucano. Está tudo dentro da lei, não existe nada de errado, existe barulho”, fala o ex-prefeito.

Birolli falou ainda que já deu entrada no cartório para regularizar os terrenos que dentro de 40 dias tudo deve estar resolvido e quem comprou os lotes não tem a mínima chance de perder o que comprou. “Eu tenho caráter e nunca vão perder. Se tivesse algum probleminha e fosse perder eu vendia a minha casa e dava o dinheiro para eles”, afirma.

Questionado sobre a diferença do tamanho dos terrenos, inicialmente a Tucano ganhou 7 mil m² e hoje briga para provar que um terreno de 5.405m² é dela. Birolli alega que quando fez a medição do terreno em 1992 foi na base do ‘olhômetro’. “Era uma área só, não tem descrição da área, eram 14 alqueires que foi dividido entre as empresas. Se for ver a transportadora está no prejuízo e ninguém está reclamando de nada”, comenta.

O ex-prefeito afirmou ainda que está sendo vítima de intriga política e que já pediu a quebra de anonimato da denúncia e que pretende processar quem fez a denúncia, segundo ele sem fundamento. “Não existe isso, nunca peguei nada que não é meu, toda vez que sai da prefeitura, precisei vender 20 alqueires de terras para pagar dívida minha”, conta Celso.

A reportagem mandou e-mail para tentar falar com o prefeito José Cláudio Martins (PMDB) ou alguém do departamento jurídico da prefeitura. Sem retorno, nossa equipe foi até a prefeitura tentar falar com responsável pelo departamento jurídico, Silvio Birolli. Uma funcionária informou que ele não iria receber a Gazeta.

Entramos em contato com o prefeito por telefone e ele disse que somente o departamento jurídico poderia falar sobre os terrenos já que o assunto envolve uma área técnica. Aparentemente Cláudio não se mostrou esforçado em tentar ajudar a equipe a responder algumas perguntas, como por exemplo, se os moradores que adquiram o lote correm algum risco de perderem os imóveis.

A equipe entrou em contato com o sócio da Tucano, John Paul Candolo, que se limitou a dizer que não tem nada a ver com o problema do terreno. Ele comentou que não está acompanhando o desdobramento do caso e que não poderia ajudar com informações mais precisas.

Entramos em contato com a ex-prefeita Mari Inêz Ventura Mazzi para saber se realmente ela tomou posse do terreno em 1997 e de acordo com ela a posse foi retomada pela prefeitura de Uchôa. Ela informou que existia uma lei de doação para cada um e nessa lei constava o prazo para que cada beneficiado do terreno cumprisse o que estava sendo citado no documento.

“Quando entrei na prefeitura, já tinha passado esse prazo e eu fui pessoalmente a cada local para avisar que se não começassem as atividades previstas em lei, a prefeitura retomaria os terrenos. No caso do John (Tucano), ele me procurou dias depois e falou que não se interessava mais pelo terreno porque não tinha mais nenhum ‘bagachinho ‘ para transportar, então, o terreno foi devolvido à prefeitura. Não porque eu queria, mas porque o terreno não era meu e eu sou obrigada a seguir leis”, explica a ex-prefeita.

Por e-mail, o promotor que investiga o caso, Carlos Gilberto Mezello Romani, disse que não poderia responder o questionamento feito pela reportagem. “Não tenho como responder as indagações haja vista que o procedimento não encontra-se regularizado pelos funcionários que estão assoberbados de serviço e quando analisar a resposta da municipalidade tendo acesso aos documentos terei o prazer de lhe responder”, disse em nota o promotor.

Moradores estão com medo de terem o sonho frustrado

A denúncia da possível irregularidade dos lotes deixou alguns moradores receosos. A dona de casa, Luzia Valéria da Silva, chegou a vender a casa que tinha em Tocantins para comprar o lote e construir a sua casa própria no estado de São Paulo. “Estou com quase todo o terreno quitado, vendi a casa que tinha para ter essa aqui e agora aconteceu esse problema. Vou continuar pagando porque o Celso me disse que eu não fiz negócio com moleque, mas com homem e que se eu estava desconfiada podia por preço na casa que ele comprava. Eu respondi que quero manter minha palavra de mulher, mas quero que ele mantenha a palavra dele de homem”, fala a dona de casa.

Nilson Cardoso fez o contrário, ele parou de pagar após a denúncia. Ele afirma que já pagou R$ 16 mil do terreno e disse que só vai voltar a pagar quando resolver o problema.

Leia nosso editorial:http://goo.gl/ZJ5bKx

(Matéria publicada na edição impressa da Gazeta do Interior do mês de maio de 2014)

(Fotos: Diogo De Maman/Gazeta do Interior)

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