Prefeito de Ibirá é condenado a pagar R$ 17 mil a vereador por perseguição política

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A Justiça de Catanduva condenou o prefeito de Ibirá, Nivaldo Domingos Negrão, a pagar R$ 17 mil de indenização a um vereador e ex-funcionário público da cidade por perseguição política. Mario dos Santos teve que pedir afastamento do cargo por mudança de horário da sessão a pedido do prefeito.

“Condeno, solidariamente, os réus a pagar ao autor, a título de danos morais, o valor de R$ 17.600,00, com correção monetária contada desta data e juros de mora de 1% ao mês contados da citação”, diz trecho da decisão da juíza, Ligia Donati Cajon.

Mario conta que quando foi eleito, em 2012, Nivaldo pediu ao presidente do Legislativo que alterasse o horário das sessões da Câmara. “Como eu ocupava o cargo de agente de saúde e ao mesmo tempo fui eleito como vereador, ele (prefeito) tentou achar um jeito de me prejudicar alterando os horários da sessão para eu ter que abandonar um dos dois cargos. Ele me persegue por que eu defendo a população e cumpro meu dever que é fiscalizar o Executivo”, disse.

Mario então pediu o afastamento do cargo de funcionário público e agora a justiça pediu que recontrate o ex-servidor. “Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos, para declarar nulos os atos administrativos que alteraram o local e horário de trabalho do autor e que concedeu o afastamento não remunerado do cargo público, a fim de que volte ao exercício de suas funções no local e horário em que anteriormente lotado, Unidade Básica de Saúde (UBS) Vereador Arlindo Simplício da Silva, localizada no Balneário Thermas de Ibirá, com jornada compreendida das 07H00 às 11H00 e das 12H00 às 16H00”, diz o documento.

Mario disse que seu advogado vai requerer ainda indenização pelo tempo afastado do cargo. O prefeito Nivaldo pode recorrer da decisão.

(Foto: Gazeta do Interior-arquivo)

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