Prefeito de Cedral veta R$ 3 milhões em recursos para educação, saúde e assistência social

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O prefeito de Cedral, Paulo Beolchi de Lucas (Janjão), decidiu vetar o próprio projeto de lei com mais de R$ 3 milhões de recursos para a saúde, educação e também assistência social. Vereadores tentaram aprovar parte dos recursos, mas que foi negada pelo executivo.

A briga do prefeito com os vereadores da cidade se arrasta há meses, conforme a Gazeta tem mostrado. O projeto de lei aprovado pelos parlamentares no último dia 08 de abril previa a aprovação de R$ 3 milhões dos recursos.

O documento para a abertura de crédito adicional suplementar enviado por Janjão, em fevereiro deste ano, pedia a inclusão de R$ 3.501.284,96 de recursos para o Fundo Municipal de Saúde, Assistência Social, educação e entre outros. Os vereadores então aprovaram o total de R$ 3.031.284,26.

Ao voltar para o Executivo, Janjão decidiu vetar o documento com a alegação de que foi “suprimido valores globais entabulados; rubricas de aberturas de créditos, incluídos incisos no referido projeto de lei e que isso só poderia ser efetuado por intermédio de emendas; que solicitou informações das alterações o projeto pelo plenário da Câmara ao Presidente da Casa”.

A Câmera disse que admira que o prefeito, conhecedor do processo legislativo, onde foi vereador constituinte da Lei Orgânica de Cedral e do Regimento Interno da Casa de Leis, justificar o veto do projeto de sua autoria, alegando que o mesmo somente poderia ser alterado através de emenda.

“Tais alterações poderiam ter sido realizadas por meio de emendas, mas em razão da urgência, esta Casa de Leis optou em apreciar a matéria por destaque por apresentar dispositivos legais mais ágeis do que a morosidade na tramitação por emendas”, disse.

Procurada pela Gazeta, a assessoria de prefeitura não respondeu nosso contato.

(Reportagem da edição impressa da Gazeta do Interior do mês de abril de 2019)
(Foto: Luiz Aranha/Gazeta do Interior)

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