Prefeito de Cedral (SP) impede funcionários públicos de concorrer às eleições

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Segunda-feira, 24 de agosto de 2020

O prefeito de Cedral, Paulo Ricardo Beolchi de Lucas (Janjão), negou o pedido de afastamento obrigatório de sete servidores municiais para poder disputar as eleições deste ano. Coincidência ou não, os funcionários pretendiam se candidatar a vereador pelo PTB e MDB, partidos que fazem oposição a ele.

Em um parecer jurídico emitido, a prefeitura disse que “ao afirmar no requerimento a justificativa para afastamento ‘por estar concorrendo ao cargo eletivo de vereador’, pressupõe-se a realização das convenções e a necessidade de apresentação de documentos comprobatórios de que os requerentes já são candidatos ao cargo eletivo em questão, fatores estes que não são possíveis em razão da convenção sequer ter se realizado, de forma que é equivocada a afirmação/fundamentação apresentada, além de carecer de documentação hábil e comprovar a efetiva candidatura”, afirma.

“Assim, opino desfavoravelmente aos pedidos pleitados por ausência de documentação hábil a comprovar a efetiva concorrência de cargo eletivo pleiteado. A consideração do Chefe do Poder Executivo. Nada mais”, finalizou.

Ainda como forma de punição, Janjão teria retirado o benefício do ticket alimentação dos sete servidores públicos. Eles são filiados aos partidos PTB e MDB, que fazem oposição ao prefeito.

Os sete funcionários pediram reconsideração da decisão, mas que foi novamente negada e não permitiu a desincompatibilização do serviço público. Nas redes sociais eles acusam Janjão de perseguição política e afirmam que vão entrar com mandado de segurança na Justiça contra o prefeito, além de denunciá-lo por abuso de poder.

Um dos funcionários disse a Gazeta que pediu a reconsideração e alertou quanto aos documentos, onde eles, funcionários, se responsabilizariam em entregar a cópia da ata das convenções, logo que sejam concluídas a título de não receber o erário.

“Más usando de seu cargo e de seu autoritarismo, ele [prefeito] desde já descontou nosso vale alimentação e nos ameaça de estar descontando os dias, contados como falta e nós exonerar por abandono de emprego. Vivemos em uma democracia, onde alguns seres que se acham acima da lei, usam o poder de seus cargos como lança malígna, para atingir com crueldade, covardia e desonestidade os que se opõem as suas vontades e frustrações”, diz o funcionário, Maurício Pedroso.

Questionada pela reportagem, a prefeitura disse em nota que optou pelo indeferimento uma vez que a justificativa apresentada pressupõe a necessidade de apresentação de documentos comprobatórios de que o requerente já é candidato ao cargo eletivo em questão, o que não ocorreu. Trecho da nota diz que, considerando o indeferimento, foram apresentados novos pedidos, na data de 18/08, os quais foram indeferidos após análise do departamento jurídico, com o fundamento de ter precluso o direito em razão do encerramento da data limite para a realização do referido pedido.

Sobre a suspensão dos tickets a prefeitura ainda não se manifestou.

(Foto: Luiz Aranha/Gazeta do Interior-arquivo)

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