Polícia Rodoviária Federal retoma nesta segunda (23/12) uso de radar móvel em rodovias
Posted by Da Gazeta do Interior at 15:15
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) retomou nesta segunda-feira (23/12/2019), o uso de radares móveis nas rodovias de todo o país. O pedido foi feito através de uma liminar do Ministério Público Federal.
O M.P.F. entendeu que a falta dos radares poderia causar danos à sociedade.O pedido através de liminar foi aceito no dia 11 de dezembro pela Justiça Federal.
A decisão foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na última quarta-feira, 18/12. O presidente, Jair Bolsonaro, pediu para que a Advocacia Geral da União (AGU) entrasse com recurso.
O TRF1 negou o recurso e entendeu que não há motivos para anular a decisão da 1ª instância da Justiça Federal em Brasília, que determinou a retomada do uso de medidores de velocidade móveis e portáteis.
Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto, após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.
A PRF havia pedido mais prazo para adotar medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo, além de dar orientações em caráter nacional. Na nossa região, Bady Bassitt (SP) é cortada pela BR-153, onde a fiscalização deve começar a partir de hoje.
(Foto: Divulgação)
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