Polícia Federal realiza nova fase da operação por desvios de verbas na prefeitura de Jales (SP)

Posted by at 10:07 Comments Print

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (14/02/2019), a segunda fase da Operação Farra no Tesouro, que investiga desvios de recursos públicos na prefeitura de Jales. Policiais estão cumprindo dois mandados de prisão temporária e seis mandados de busca e apreensão expedidos pela justiça da cidade. Um servidor também foi afastado de suas funções por tempo indeterminado.

Na primeira fase da operação em 2018, a tesoureira e três familiares (marido, irmã e cunhado) foram presos suspeitos de desviarem aproximadamente R$ 10 milhões dos cofres do município. A PF já conseguiu comprovar, até o momento, o desvio de mais R$ 6 milhões e os investigados aguardam a sentença judicial em liberdade, por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

A partir da documentação apreendida na primeira fase, a polícia concluiu que a contratação de seguros da frota dos veículos do município era feita de forma suspeita e pode ter causado um enorme prejuízo aos cofres municipais nos últimos anos, principalmente a partir de 2015. Para se ter uma ideia, o valor pago anualmente por seguros contratados era de R$ 10 mil por ano e a partir de 2010 esse valor ultrapassou o R$ 1 milhão.

O procedimento suspeito consistia em contratar seguros individualmente em vez de ser para toda a frota. Esta forma de contratação fazia com que os valores pagos por veículo fossem muito maiores e ainda impediam que licitações específicas para toda a frota da prefeitura fossem realizadas, sob o argumento de dispensa de licitação, pois os valores individuais não passavam de R$ 8 mil, valor limite para contratação sem licitação na época.

Agindo desta forma, os veículos eram segurados um de cada vez, com cotações únicas fornecidas por um único corretor, sem concorrência, nem procedimentos licitatórios. Um servidor do município, chefe dos setores de compras e licitações tinha autonomia para a contratação destes seguros, todos os anos, a partir de 2010.

Outro detalhe importante é que em vários casos, a investigação constatou que veículos antigos eram segurados com valores de seguro anuais próximos ao seu valor de mercado. Há casos, por exemplo, em que um veículo de passeio, ano 2002, com valor de mercado em torno de R$ 10 mil, tinha o seguro anual contratado em Jales por mais de R$ 5 mil.

O descaso com o erário era tão grande que até mesmo o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) era cobrado nas apólices da Prefeitura de Jales, mesmo ela sendo isenta deste tributo. Os seguros eram contratados com a mera apresentação de cálculo pela Corretora de Seguros sediada em Jales. Não havia, sequer, uma pasta contendo estes cálculos, e nenhum controle sobre os valores pagos anualmente.

A Justiça Estadual expediu mandados de prisão para dois sócios da Corretora de Seguros envolvida, além da apreensão de material (equipamentos e documentos) que possam colaborar com as investigações. O MP pediu o afastamento do servidor municipal investigado de suas funções por tempo indeterminado.

Os principais crimes investigados são organização criminosa, peculato, estelionato e fraude à licitação. Os presos serão ouvidos na sede da Polícia Federal em Jales e encaminhados para cadeias da região onde permanecerão à disposição da Justiça Estadual.

prefeitura de jales (1)

(Fotos: Colaboração Polícia Federal)

Cidades Destaques Últimas Notícias , , ,

Related Posts