Nova lei obrigada veículos a circularem com faróis acesos durante o dia nas rodovias

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Foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (24) a lei que determina que todos os veículos devem circular com os faróis acesos também durante o dia nas rodovias de todo o país. Até então, só as motocicletas eram obrigadas.

A Lei nº 13.290/16 alterou o Art. 40 do Código de Trânsito Brasileiro. Antes da alteração, o uso do farol baixo para os automóveis era obrigatório somente durante a noite, e durante o dia nos túneis providos de iluminação pública.

A nova lei também alterou o Art. 250, Inciso I, alínea b do CTB, incluindo a infração de deixar de manter acesa a luz baixa nas rodovias, durante o dia, quando o veículo estiver em movimento. A infração é punida com multa de R$ 85,13 e quatro pontos no prontuário da CNH. A partir de novembro de 2016, o valor desta multa será de R$ 130,16. A lei entra em vigor em 45 dias.

Segundo o inspetor da Polícia Rodoviária Federal, Flávio Catarucci, a medida pode auxiliar na redução de acidentes. “Com certeza auxilia, uma vez que andar com os faróis acesos traz maior visibilidade, facilita ver e ser visto durante os deslocamentos”, afirma

Veja os novos valores de multas:

Infração leve
– De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)
Infração média
– De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)
Infração grave
– De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)
Infração gravíssima
– De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)

As multas básicas não sofriam reajustes desde 2002, quando uma resolução fixou o valor atual em reais. As elevações que ocorreram desde então foram para certas infrações consideradas mais perigosas e por meio de um fator multiplicador, segundo a polícia.

(Foto: Gazeta do Interior-arquivo)

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