Não cometa gafe na hora de votar; veja o que é permitido ou não nessas eleições

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Diogo De Maman

No próximo domingo, dia 07, como todos sabem, teremos as eleições municipais. Para ajudar o eleitor na hora da votação, vamos dar algumas dicas para não ter erro quando o cidadão entrar na seção eleitoral.

Para votar é necessário apresentar um documento oficial com foto. Não é obrigatório levar o título de eleitor. Quem estiver fora de seu domicílio eleitoral no dia da eleição terá de justificar sua ausência comparecendo a qualquer seção eleitoral munido de um documento com foto e do formulário de justificativa eleitoral (que pode ser obtido no site do TSE ou em qualquer seção, cartório ou posto de atendimento eleitoral).

A justificativa também pode ser apresentada nos 60 dias posteriores à eleição. Já o eleitor que não votar nem justificar sua ausência nos prazos determinados pela Justiça Eleitoral acarretará em multa imposta pelo juiz eleitoral, sendo no valor de R$ 3,51 por turno. Sem a prova de que votou, pagou multa ou de que se justificou devidamente, não poderá o eleitor inscrever-se em concurso público, obter passaporte ou carteira de identidade.

A divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos constituirá crime eleitoral, com pena de detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50 (Lei 9.504/97, art. 39, ┬º5º, I a III). Vale lembrar que o voto é obrigatório a todos os alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos.

É PERMITIDO:

  1. Broches e adesivos do candidato ou do partido;
  2. Crianças podem acompanhar os pais na hora de votar;
  3. Veículos de candidatos parados apenas enquanto a pessoa estiver votando;
  4. Uso de colas e santinhos é permitido na cabine de votação.

É PROIBIDO

  1. Camiseta ou boné de candidatos ou partidos;
  2. Celular ou qualquer outro tipo de dispositivo eletrônico ligado

Mais informações podem ser encontradas no site do TSE: www.tse.jus.br

Arte: Leandro S. /GP

Ilustrações: Pablo peiker / GP

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