MP obriga prefeituras da região a contribuírem com a AACD; Das 12 cidades, apenas Uchôa se prontificou a ajudar

Posted by at 18:06 Comments Print

Todas as cidades da região que tem pacientes na AACD de São José do Rio Preto e não contribuem com a entidade foram notificadas pelo Ministério Público. À pedido da prefeitura de Rio Preto e da instituição, em janeiro, o MP instaurou inquérito para obrigar os municípios a repassarem verba. Na área de circulação da Gazeta do Interior, apenas Uchôa já criaram projeto de lei para contribuição.

Até agora o que aparenta é que os prefeitos não estão nem um pouco preocupados com os pacientes que são atendidos pela AACD. Só que deveriam, pois já nos próximos dias o promotor da infância e juventude de Rio Preto, José Heitor dos Santos, notificará estas prefeituras.

Para ele, existe uma responsabilidade solidária entre a União, o Estado e os municípios. Não é por outro motivo que a União repassa verbas do Ministério da Saúde para os municípios justamente atender esses pacientes. “Na verdade essas instituições fazem o trabalho que é das prefeituras. Nada mais justo que essas prefeituras ajudarem essas entidades”, diz o promotor.

A AACD hoje é mantida com a verba de R$ 150 mil da prefeitura de Rio Preto. Dinheiro que mantinha os pacientes não só da cidade, mas de todos os outros da região. Em dezembro, o vencimento do contrato fez com que a prefeitura “caísse na real” e informou que só repassaria o valor referente aos seus pacientes.

O anúncio da prefeitura causou comoção nacional. Com isso o prefeito da cidade, Valdomiro Lopes, voltou atrás e manteve a verba normalmente. Uma reunião entre o MP e dirigentes da AACD fez com que desse início a um inquérito civil para apontar responsabilidade financeira aos prefeitos da região que não se prontificaram a pagar pelo atendimento de seus pacientes na entidade.

A entidade mantida pela prefeitura de Rio Preto recebe 1,2 mil pacientes de toda a região e também de outros estados. Ainda para o promotor, os municípios tem obrigação de pagar pelo tratamento de seus moradores. “É preciso que os prefeitos de toda a região que mandam seus pacientes pra AACD entendam que é preciso contribuir com a entidade. Esses encargos não podem ficar só à custa do contribuinte de Rio Preto. Nós (Rio Preto) estamos tirando dinheiro da saúde. Nós temos sérios problemas na saúde. A responsabilidade dos prefeitos é total e não só disponibilizar ambulância para trazê-los até aqui”, afirma.

Ainda de acordo com o MP, as prefeituras terão até 90 dias para procurarem a AAD. “Não é de hoje que Rio Preto já vem fazendo a parte não só dele como também de outros municípios. Dois terços da população atendida na entidade são de fora. Precisamos dividir a responsabilidade, portanto é esse o objetivo do inquérito civil”, diz o promotor.

Juliane Fernanda Carvalho é de Potirendaba e é a mãe do Eduardo que tem três anos de idade. O menino precisa da AACD para fazer fisioterapia, pois tem dificuldades em andar. Agora com o corte, a dona de casa passou a levar o filho no Hospital Luci Montouro, o hospital da criança. “As prefeituras tem obrigação em ajudar. A gente paga impostos e não é justo só Rio Preto pagar as despesas de todos os pacientes”, diz.

A presidente voluntária da AACD, Adriane Cirelli, afirma que o atendimento com verba de Rio Preto só vai até do dia 11 de abril. “A partir de abril a AACD só vai atender os pacientes dos municípios que contribuem com a entidade”, comenta.

Na região da Gazeta o prefeito de Uchôa, José Claudio Martins, disse que já criou projeto de lei para firmar convênio no valor de R$ 2 mil de repasse mensal para a instituição e apenas aguarda votação na câmara dos vereadores. “Eu acho que é uma obrigação às prefeituras ajudarem. Os pacientes são nossos” diz.

As prefeituras de Tabapuã, Potirendaba, Guapiaçu, Urupês, Cedral e Elisiário disseram que ainda não foram procuradas pela AACD. “A obrigação de procurar para ajudar são os municípios e não a entidade. Mais um motivo pelo qual devemos obrigá-las através de inquérito”, completa o promotor.

O prefeito de Bady Bassitt, Edmur Pradela, disse que também não foi procurado e não sabe se a assessoria dele já procurou a AACD. “Vou me interar do assunto, mas nós vamos colaborar sim, afinal, só temos a agradecer”, diz.

Já o prefeito de Elisiário, Valdecir Ferreira de Souza, disse que também ainda não foram procurados, mas que vão firmar convênio sim. As prefeituras de Ibirá, Novais e Catiguá não se manifestaram até o fechamento desta reportagem.

Leia nosso editorial.

(Foto: Divulgação AACD)

(Matéria publicada na edição impressa de fevereiro da Gazeta do Interior)

Cidades Destaques Últimas Notícias , , , , ,

Related Posts