Morador pede abertura de Comissão Processante contra prefeito de Cedral por contratar empresa fantasma

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Um morador protocolou na Câmara de Cedral nesta última quarta-feira (04/09/2019), um pedido para abertura de uma Comissão Processante contra o prefeito da cidade, Paulo Ricardo Beolchi de Lucas, (Janjão), (PPS), por ato de improbidade administrativa. A denúncia feita também pelo Ministério Público à justiça de São José do Rio Preto investiga o chefe do executivo por contratar serviços de uma empresa fantasma.

O pedido partiu do morador, Jorge Luiz Marcheti, que pede a abertura da Comissão. Caso seja aceita pela maioria dos vereadores, Janjão passa a ser investigado e pode ter seu mandato cassado.

“Diante da ação já acatada pela justiça e com os fortes indícios de irregularidades na contratação desta empresa, eu como cidadão decidi protocolar este pedido para os vereadores investiguem. Este é o principal papel de um vereador, fiscalizar e investigar o Executivo”, comenta.

Segundo a Câmara, o documento será colocado em votação na próxima sessão ordinária, na próxima segunda-feira (09/09). Caso seja aceito pela maioria dos vereadores, Janjão passará também a ser investigado pelos vereadores através de uma Comissão Processante.

Ação na justiça

Janjão é acusado de contratar empresa fantasma para prestação de serviços no município. Se condenado ele deverá ressarcir os cofres públicos em R$ 521 mil.

A ação movida pelo promotor, Cláudio Santos de Moraes, teve como denunciantes os próprios vereadores da cidade que apontaram supostas irregularidades na contratação da empresa. Os documentos dizem que a prefeitura teria emitido o alvará de funcionamento sem verificar a existência da empresa no endereço apontado.

Trecho da ação aponta que a prefeitura contratou a empresa em caráter emergencial, por R$ 238 mil, para a execução de serviços durante 12 meses. Os valores pagos à empresa, segundo o MP, estão “acima do valor médio de mercado”.

O promotor diz ainda na ação por improbidade administrativa que houve prejuízo ao erário e pede o ressarcimento de R$ 521 mil aos cofres públicos. Janjão e a empresa JLMM Prestadora de Serviços LTDA não foram encontrados para comentar o caso.

(Foto: Luiz Aranha/Gazeta do Interior-arquivo)

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