Ministério Público investiga recebimento ilegal de auxílio emergencial em Potirendaba (SP)

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Segunda-feira, 24 de agosto de 2020

O Ministério Público de Potirendaba investiga o recebimento ilegal do auxílio emergencial por servidores públicos municipais. A denúncia foi feita com exclusividade pela Gazeta do Interior na edição impressa do mês de junho de 2020.

À pedido do próprio promotor de justiça, Rodrigo Vendramini, a lista com os nomes de 26 pessoas foi fornecida junto aos dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Potirendaba. Por questões jurídicas, a direção do jornal decidiu não revelar os nomes na reportagem.

O promotor encaminhou os nomes e os cargos, entre eles dentistas e até professores à Polícia Civil da cidade para a abertura de Inquérito Policial. Agora, todos os suspeitos passam a ser investigados e serão ouvidos pelos policiais.

Caso o crime seja comprovado, os servidores serão indiciados e o Inquérito Policial encaminhado ao Ministério Público que pode arquivar ou denunciar o caso à justiça. Pelo fato de serem funcionários públicos, eles cometeram crime federal, onde podem responder por estelionato e falsidade ideológica.

Em julho, a pedido da Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) enviou, aos municípios do Estado, listas com nomes de servidores que receberam o benefício. Ao todo, 7.924 servidores da ativa ou inativos do estado e de municípios paulistas, exceto os da capital, podem ter recebido indevidamente o auxílio emergencial.

Em Potirendaba, 15 nomes foram listados. A recomendação da CGU é que a Prefeitura notifique seus servidores individualmente para que devolvam os recursos recebidos irregularmente junto ao Ministério da Cidadania.

 Os servidores que não fizerem poderão responder civil, administrativa e criminalmente pela apropriação indevida de recursos públicos. Cada servidor poderá se explicar individualmente se fez a solicitação do auxílio ou não.

Em nota, a Prefeitura de Potirendaba disse que todos os servidores da lista já foram notificados pelo município e que a grande maioria já efetuo a devolução do benefício. O município diz ainda que não compactua com o ato praticado por seus servidores.

O caso

A Gazeta mostrou a farra no recebimento do auxílio em Bady Bassitt e Potirendaba, onde, 43 servidores públicos haviam recebido o benefício, de forma ilegal, durante os meses de abril e maio. O auxílio varia de R$ 600 a R$ 1,2 mil (caso a mulher seja chefe de família e mãe), onde o desfalque pode ser de cerca de R$ 25,8 mil.

Dentre as regras básicas para poder pedir o auxílio estão: ser microempreendedor individual; contribuinte individual da Previdência Social, desempregado ou trabalhador informal. Para fazer o pedido a pessoa precisa pertencer à família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo  (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até 3 (três) salários mínimos (R$ 3.135,00).

A lei diz que não poderão receber o benefício os ocupantes de cargo ou função pública, mesmo que temporárias. Embora a lei não fale especificamente da situação dos estagiários, a restrição se aplica para qualquer tipo de vínculo profissional e se a pessoa possui um contrato de estágio remunerado no setor público ou privado e que continua ativo, não pode receber.

A irregularidade no recebimento foi constatada pela Gazeta através do Portal da Transparência destes município e também junto com à base de dados do governo federal. Nossa reportagem apurou que o sistema de avaliação para saber se a pessoa tem ou não direito ao benefício, infelizmente é falho.

Além do cruzamento de dados com a Receita Federal, apenas o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), é consultado, e, caso o cidadão não recolha o Fundo, certamente ele poderá ter direito ao benefício. E foi exatamente isso que constatamos nestes dois municípios da nossa região.

Em Potirendaba, no mês de abril e maio, 12 funcionários, sendo um comissionado e 14 estagiários receberam o auxílio emergencial. Entre os servidores estão dentista, inspetores de alunos, cuidador, monitor de educação infantil, agentes de saúde e também braçal.

Em Bady Bassitt a situação não é diferente, sendo que onze servidores e cinco estagiários receberam o benefício nestes dois meses. Entre os ‘espertinhos’ estão três agentes comunitárias de saúde, duas técnicas de enfermagem, um enfermeiro, um operador de máquina, uma professora e até um lançador da prefeitura.

Aprovado no 2 de abril pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, o auxílio emergencial no valor de R$ 600 é exclusivo para trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores individuais (MEIs). No dia 30 de junho, um novo decreto foi assinado prorrogando o benefício por mais dois meses no valor de R$ 600 cada parcela.

Na reportagem de junho, a Gazeta noticiou que um Guarda Municipal de Potirendaba e um vereador de Bady Bassitt haviam recebido o auxílio emergencial, porém nossa equipe constatou que os números de CPF dos referidos cargos eram divergentes ao do banco de dados do Governo Federal. Por este erro, pedimos desculpas.

Na edição impressa agora de agosto, nossa reportagem traz nova denúncia de mais 34 servidores dos dois municípios que receberam o benefício em junho e julho.

(Foto: Luiz Aranha/Gazeta do Interior)

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