Ministério Público de Potirendaba investiga declaração de pobreza em casamentos

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As pessoas se encontram, se apaixonam, e o desejo de estar sempre junto aumenta e se consolida. Então chega um belo dia e elas decidem acrescentar a sua lista de documentos, que começou anos atrás com certidão de nascimento e carteirinha de vacinação, passando por RG, CPF, carteira estudantil, dos escoteiros, título de eleitor, carteirinha do clube, da torcida organizada, de habilitação e finalmente ela, a certidão de casamento.

Parece que chegou o tempo em que os casais decidem oficializar a união por razões que têm muito mais a ver com reflexão, planejamento e projeto conjunto do que por se deixar levar pela pressão da sociedade. E muita gente continua casando no papel. E muita gente também continua sentindo arrepios com a palavra “casamento”.

O problema surge quando o casal tenta economizar o dinheiro da documentação e tenta burlar a lei, trazendo problemas para os cartórios, Justiça e até Polícia Civil.

O Ministério Público de Potirendaba investiga casais que assinam declaração de pobreza para poder se casar de graça no Cartório de Registro Civil da cidade. As festas de luxo com centenas de convidados e as viagens de lua de mel internacional, entre outros critérios, estão na mira do promotor.

O substituto do Oficial do Cartório de Potirendaba, Luís Henrique Monte Mor Fortes, explicou que a norma geral dos Cartórios de Registros Civis prevê a gratuidade apenas da primeira via de certidões de nascimento e óbito. “Os casamentos são pagos, no entanto, a legislação fala que os casais de baixa renda, desde que assinada a declaração de pobreza, estão desobrigados a pagar. O problema está exatamente aí: é apenas a declaração do casal, não existe um documento que prove essa carência”, explicou.

No que diz respeito, portanto, aos registros civil de nascimento e de óbito, na primeira certidão, pouco importa a condição financeira do recém-nascido e de sua família, ou ainda do morto e de seus parentes, para que seja gratuita. Nos termos da lei, a gratuidade é garantida, quando se tratar dos casos apontados.

De acordo com a Constituição de 1988, ainda vigente, o casamento é civil e gratuita a celebração. O Código Civil, numa postura constitucional, vai ao mesmo sentido. No entanto, é necessário entender que, apesar da garantia com relação à celebração, para que o casamento seja registrado pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, deve haver prévio procedimento de habilitação, e este não está abarcado pela gratuidade constitucional.

“A Corregedoria dos Cartórios enviou uma cartilha explicativa onde diz que o cartorário não tem autonomia para fazer a verificação de pobreza, apenas a obrigação de explicar ao casal as consequências sobre a assinatura do documento para a gratuidade do casamento. No documento também está escrito claramente as penalidades”, acrescentou Fortes.

Ainda segundo Fortes, apenas parte do dinheiro pago pelo registro fica com o cartório. Quando a pessoa não paga pelo serviço prestado, existe um fundo de participação dos cartórios. “Esse fundo de participação evita que os cartórios em dificuldades, principalmente os das regiões mais pobres do país, acabem decretando falência. Se todos resolverem casar sem pagar, não vai ser possível manter o fundo”.

Quando houver indícios de falsidade ideológica, como profissional com trabalho rentável ou a existência de patrimônio e renda suficiente para as despesas, poderá o Oficial de Registro encaminhar o caso à autoridade policial para apuração.

De acordo com o MP, a gratuidade é para aqueles que realmente precisam, e declarar-se “pobre” com intuito de burlar a lei, é revelar deturpação de caráter, além de contrariar a moral e cometer crime, uma vez que o casal pode responder pelo crime de falsidade ideológica, com pena de um a cinco anos de prisão e multa. A legislação visa beneficiar aqueles que realmente não possuem condições financeiras de arcar com a taxa de pouco menos de R$ 400.

Depois de realizado o casamento no cartório, a verificação da documentação fica a cargo do Ministério Público. “A primeira obrigação do Ministério Público é verificar se há algum impedimento para o casal. Feita essa verificação, vamos aos outros pontos necessários para a celebração. É evidente que, mesmo com a declaração de pobreza assinada, o cartorário tem o direito de não confiar. No entanto, não cabe a ele refutar a veracidade das informações fornecidas pelo casal. A responsabilidade do cartório é informar ao MP e isso inevitavelmente acontece, no momento em que a documentação é entregue”, explicou a promotoria do Ministério Público.

“As denúncias chegaram e nós intimamos os casais para prestar esclarecimentos a respeito dos gastos. Logo após uma rápida explicação sobre as consequências das falsas informações, dos processos nas Varas Cível e Criminal, a maioria dos casais que estiveram aqui confessaram que forneceram dados irreais e realizaram o pagamento”, explicou a promotoria do Ministério Público.

O Ministério Público Federal acredita que, em todo o território nacional, os casos de declaração de pobreza já correspondem a cerca de 70% dos casamentos. As investigações estão em andamento em diversos municípios do país.

Entre as provas usadas pelo MP estão as fotos publicadas em meios públicos, que revelam comemorações luxuosas, com recepção e assinaturas de vestimentas e até decoração renomadas.

“Uma das principais provas usadas pelo MP contra os casais são as fotos postadas em redes sociais. A documentação diz que o casal não tem condições, mas conseguimos identificar registros fotográficos de buffet contratado para centenas de pessoas, conceituado salão de beleza para o “dia dos noivos”, acessórios e convites especiais, além do estúdio de imagens contratado e floricultura. Na maioria das vezes fica evidente a possível fraude”, acrescentou a promotoria.

O MP indicou a instauração de uma investigação, que está sendo realizada pela Polícia Civil de Potirendaba. Segundo o delegado que acompanha o caso, Adriano Ribeiro Nasser, o inquérito aguarda prazo no fórum da cidade, mas assim que retornar os suspeitos começarão a ser ouvidos.

“Nós vamos ouvir os suspeitos e dar sequência no inquérito para provar os fatos. Assim que concluído o inquérito é encaminhado ao juiz que toma as medidas cabíveis”, explica.

O casal responde pelo artigo 299 do código penal, onde diz que omitir em documento público ou particular, declaração falsa com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante está sujeito à pena de reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

(Reportagem especial publicada na edição impressa da Gazeta do Interior do mês de março de 2018)
(Fotos: Luiz Aranha/Gazeta do Interior e divulgação)

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