Mesmo proibido pela ANP, postos continuam vendendo combustíveis em vasilhames improvisados

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Em vigor em todo o País desde novembro de 2013, a lei que proíbe a venda de combustíveis em garrafas pet e sacos plásticos não vem sendo cumprida principalmente em postos de pequenas cidades daqui da região da Gazeta. A resolução é da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e prevê multa de até R$ 1 milhão para o comércio que descumpre a medida.

Segundo as regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) o combustível automotivo deve ser comercializado em vasilhames que tenham sido fabricados para este fim e devidamente certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Em Potirendaba nossa equipe conseguiu comprar combustível com garrafa pet em quatro postos. Em três deles os frentistas nem sabiam da existência da lei. Na cidade já existe a venda de galões transparentes aprovados pelo Inmetro com capacidade para até cinco litros e tem um custo de R$ 10.

Para o proprietário de um dos postos da cidade, Willerson Azevedo Colombo, a medida é para a própria segurança do consumidor. “Se é uma lei ela tem que ser cumprida. Muitas pessoas ainda não entendem e não sabem dos riscos que esses vasilhames comuns podem trazer como explosão, por exemplo”, alerta.

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo, Roberto Uehara, a medida soma, inclusive, inibir a comercialização clandestina de combustíveis. “O pet, na verdade, é uma bomba na mão do consumidor, pois o risco de explosão é gigantesco. Além do mais, criminosos que vendem combustíveis clandestinos, sem nota e procedência, também perdem espaço”, diz.

De acordo com a ANP, os valores das multas atribuídas no julgamento do processo obedecem aos valores prescritos na Lei 9.847/99, que varia entre R$ 20 mil a R$ 1 milhão. O telefone da ANP para comunicar qualquer irregularidade sobre a venda de combustível é 800 970 0267 ou também pode ser registrado com foto através do site.

(Foto: Luiz Aranha/Gazeta do Interior)

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