Lei que obriga prefeituras a destinarem de forma correta o lixo está longe de ser cumprida aqui na região

Posted by at 6:00 Comments Print

Lixão de Uchôa continua recebendo lixo normalmente.

Por Diogo De Maman e Luiz Aranha

Já se passaram quatro anos desde a sanção da lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que obriga os municípios a despejarem os resíduos de forma adequada em aterros até 2014. Na teoria, até a Copa do Mundo os lixões deveriam ser eliminados das cidades brasileiras, mas a realidade encontrada, principalmente aqui na região da Gazeta, é desesperadora.

O prazo para que todos os municípios extingam de uma vez por todas os lixões no país se encerrou no último dia 2 de agosto de 2014. Foram quatro anos desde a sanção da Lei, em 2010, com o objetivo de eliminar os lixões do país e pouco foi feito neste período.

No entanto, a situação mudou em ritmo bem menos acelerado do que o exigido pela legislação. A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico feita pelo IBGE em 2008 apontou que 2.810 cidades – ou seja, mais da metade dos municípios existentes no Brasil – ainda destinavam resíduos sólidos para vazadouros a céu aberto. Quatro anos depois, ao menos 3,5 mil lixões estavam ativos, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Os números são preocupantes e mostram que o brasileiro e seus políticos não dão a importância necessária ao meio ambiente. Em vez de reduzir, o brasileiro produziu mais lixo em 2013. O aumento foi de 4,1% em relação ao ano anterior, o que representa quase 3 milhões de toneladas a mais no ano. Tais números colocam o Brasil na quinta posição entre os que mais produzem lixo no mundo – atrás de Estados Unidos, China, União Europeia e Japão.

Ainda de acordo com o estudo, 40% de todo o lixo produzido no Brasil tem destinação inadequada. Já foi bem pior. Em 1989, mais de 88% das unidades de destinação de resíduos sólidos eram lixões a céu aberto e somente 1% eram aterros sanitários.

A relação, em 2008, foi de 50,8% de lixões contra 27,7% de aterros sanitários – o tipo mais indicado de tratamento. Os 22,5% restantes eram aterros controlados, que são o meio termo entre uma categoria e outra, porque o chorume ainda continua a ser lançado no solo, embora em menor proporção. Isso mostra que a melhora vem, mas em passos lentos.

Na média por habitante também houve alta, de 0,39%, segundo levantamento inédito da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe).

Já a coleta recuou, segundo ainda a Abrelpe, 10% de todo lixo produzido no país, cerca de 20 mil toneladas por dia, nem sequer foram para o lixão. Acabaram jogados em córregos ou no meio da rua.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), não há um panorama atual sobre coleta e destinação de resíduos sólidos porque os municípios não são obrigados a apresentar os planos ao governo federal, mas o governo federal estima que somente 10% dos municípios brasileiros concluíram seus planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos ou fazem parte de um plano intermunicipal.

Uchôa

Em Uchôa, a prefeitura continua jogando resíduos no lixão da cidade. A reportagem visitou o local no último dia 4 e pôde verificar que a prefeitura continua fazendo o descarte irregular de lixo. Não havia também nenhuma placa proibindo a entrada de pessoas, tanto que três estavam naquele momento catando lixo. Outra irregularidade encontrada por nossa equipe foi que vários montes de galhos estavam em chamas, o que também é proibido por lei.

Segundo um dos catadores que não quis se identificar, ele se sente preocupado com o fim dos lixões, pois, tira o sustento da família através desse local e se o lixão acabar, não vai ter mais como ganhar dinheiro.

O prefeito de Uchôa, José Claudio Martins, disse o lixo não é mais jogado naquele espaço e que está pagando R$ 17 mil por mês para uma empresa levar o lixo até Catanduva. Quanto a questão dos materiais encontrados no local por nossa equipe, Claudio informou que são podas de árvores que podem ter depositadas naquele local. Sobre os galhos estarem sendo queimados, o prefeito explicou que a prefeitura não coloca fogo e que pode ter sido provocado por pessoas que frequentam o aterro.

Potirendaba

A cidade é modelo ambiental desde o ano de 2003. Hoje 95% da população separa o lixo em casa na chamada Coleta Seletiva, onde as terças e quintas-feiras o lixo reciclável é recolhido e as segundas, quartas e sextas-feiras o lixo comum é coletado.
Da cidade, o lixo é levado para uma usina municipal onde a separação desse lixo é feita. Vários funcionários trabalham na triagem para triar o lixo bom, do orgânico.

O local que já serviu de modelo para vários municípios do país, é limpo, bem cuidado e não há mau cheiro. Os funcionários trabalham de luvas, botas, máscaras e avental para não sofrerem contaminação.
O lixo reciclável é vendido para empresas terceirizadas e gera renda para o município. O lixo comum é colocado em caminhões e enterrados em valas licenciadas pela Cetesb.

Potirendaba produz uma média diária de 5,1 toneladas de lixo reciclável e 3,1 toneladas de lixo comum.
Segundo o coordenador do meio ambiente do município, Nilmar Scarpelli, depois das valas serem fechadas, o local vira área de reflorestamento para recuperação do solo. “O compromisso ambiental de Potirendaba é gigantesco. Em breve vamos triturar os galhos e podas de árvores do município para fazer adubo. Aos poucos estamos plantando mudas de árvores nativas para recuperar a área onde o lixo foi aterrado”, diz.

Aterros em valas como o de Potirendaba estão também com os dias contados, pois o destino mais atual para o lixo doméstico são aterros sanitários com captação de chorume e gases produzidos pelo lixo.
Nilmar diz que a licença do aterro de Potirendaba vai até 2017. “Pode ser que daqui dois meses eles (Cetesb) não querem mais essas valas e nem espere o prazo até 2017. Aí então vamos ter que ou vender o lixo, ou então para, se tornar viável, terceirizar uma empresa para fazer esse aterro sanitário com captação de chorume”, fala.

Nova Aliança

No município a situação é crítica. Valas continuam em plena atividade e recebendo lixo normalmente.
A prefeitura recebeu auto de infração da Cetesb e agora deve se regularizar. Entulho da construção civil e galhos e podas de árvores estão sendo enterrados normalmente.

Tabapuã

Na cidade o exemplo é bom. Nossa equipe não encontrou nenhum tipo de resíduo jogado no local. Em nota, a prefeitura de Tabapuã disse que todo o lixo recolhido na cidade é enviado para um aterro na cidade de Catanduva (SP) desde o mês de dezembro de 2013 e que encerrou no mesmo mês as atividades do antigo aterro em valas.

Tabapuã paga hoje R$ 88 por tonelada enviada. No mês de julho, foi pago o valor de R$18.998,32, o que representa, aproximadamente, 215 toneladas de lixo recolhido.

O que diz a Cetesb

Segundo o gerente da Cetesb de São José do Rio Preto, Antônio Falco Junior, entulhos da construção civil e galhos de podas de árvores não podem ser enterrados e muito menos incinerados. “Os galhos devem ser triturados para se transformarem em lenha ou composto orgânico e o entulho pode ser usado para consertar estradas rurais, por exemplo”, diz.

A Agência Ambiental de São José do Rio Preto possui 43 municípios, sendo a maior Agência Ambiental da CETESB no Estado de São Paulo. Desses, 12 encaminham os resíduos sólidos domiciliares para o Aterro Sanitário Particular de Catanduva: Ariranha, Catanduva, Elisiário, Itajobi, Novais, Novo Horizonte, Palmares Paulista, Paraíso, Pindorama, Santa Adélia, Tabapuã e Urupês.

Outras dez municípios encaminham para o Aterro Sanitário Particular de Onda Verde: Bady Bassitt, Guapiaçú, Jaci, José Bonifácio, Monte Aprazível, Nova Aliança, Nova Granada, Onda Verde, São José do Rio Preto e Uchôa; Desses 43 municípios, 19 possuem aterros sanitários em valas, aprovados pela CETESB. Adolfo, Bálsamo, Catiguá, Cedral, Ibirá, Icém, Ipiguá, Irapuã, Marapoama, Mendonça, Mirassolândia, Neves Paulista, Nipoã, Poloni, Potirendaba, Sales, Tanabi, Ubarana e União Paulista.

Segundo a Cetesb, as maiores cidades, consequentemente os maiores geradores, destinam seus resíduos em aterros sanitários, observando que o município de São José do Rio Preto atende aos preceitos da
Política Nacional, pois seus resíduos passam pela Usina de Triagem e Compostagem, fazendo a separação de material reciclado e a fração orgânica do lixo, transformando em composto orgânico, utilizado na
agricultura.

(Matéria publicada na edição impressa da Gazeta do Interior do mês de agosto de 2014)
(Foto: Diogo de Maman/Gazeta do Interior)

Cidades Destaques Últimas Notícias , , , ,

Related Posts