Justiça de Potirendaba proíbe realização de réveillon e carnaval na cidade

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A justiça de Potirendaba acatou o pedido do Ministério Público e proibiu a realização da festa de réveillon e o carnaval em 2016 na cidade. O descumprimento da liminar prevê multa diária em R$ 500.

Segundo a decisão do juiz, de acordo com a documentação apresentada pelo M.P., em anos anteriores a prefeitura teria descumprido o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em relação aos direitos do consumidor, às normas de segurança e às regras de proteção à infância e juventude.

“Sendo assim defiro a liminar para determinar a suspensão das Festividades do réveillon e Carnaval 2016, em espaços públicos abertos, abstendo-se de realizar os eventos em qualquer localidade que possa expor a população a risco, até completa adequação às exigências formuladas pelos órgãos públicos responsáveis pela sua fiscalização, a ser comprovada por meio de documentos que atestem sua aprovação, facultando-se tal expediente à ré”, diz trecho da decisão.

Uma multa diária no valor de R$ 500 será aplicada ao município caso haja descumprimento. A prefeitura disse em nota que tem conhecimento da ação e vai cumprir a liminar da justiça.

CANCELAMENTO

Na semana passada nossa reportagem mostrou que a prefeitura cancelou o réveillon alegando problemas financeiros. A prefeita da cidade, Gislaine Franzotti, disse à Gazeta que neste momento o dinheiro público deve ser investido com prioridades.

“Preferi manter compromisso como todos os anos de mandato: pagar em dia os salários e décimo terceiro dos funcionários. Os salários foram pagos regularmente e o décimo terceiro já está na conta dos servidores desde o dia 15 de dezembro. Saúde e educação são prioridades”, disse Gislaine.

(Foto: Gazeta do Interior-arquivo)

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