Justiça de Potirendaba proíbe realização de carnaval open bar na cidade sob pena de multa diária de R$ 18,7 mil

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Uma decisão do juiz, Marco Antonio Costa Neves Buchala, de Potirendaba, proibiu a realização de festas organizadas pela prefeitura da cidade com sistema open-bar. A ação é de 2015 e vale para o carnaval deste ano sob pena de multa diária de R$ 18.740,00.

Por conta de uma ação movida pelo Ministério Público contra o carnaval da cidade em 2015, este ano o evento está proibido de comercializar camarotes open bar. Denúncias feitas à promotoria por venda de ingressos dos camarotes à menores, levou a justiça a proibir a realização do evento com o sistema open bar, quando o consumo de bebidas é à vontade.

De acordo com o departamento jurídico da prefeitura da cidade, na época, a decisão cabia recurso, mas a prefeitura decidiu não recorrer. “Atualmente, a equipe do Prefeito Flávio está estreitando relações com o Ministério Público a fim de firmarem Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que sejam viabilizados os próximos eventos festivos do município, sempre observando os preceitos da decisão judicial e legislação vigente, agradando, assim, todos os munícipes e entes públicos”, diz trecho da nota enviada pelo Departamento Jurídico da prefeitura à Gazeta.

O valor da multa estipulada é de 20 salários mínimos por dia de descumprimento. Em 2015 a prefeitura chegou a ser multada em R$ 80 mil por conta da venda de ingressos a menores que consumiam bebida livremente. A prefeitura chegou a apresentar recurso, mas ainda não foi julgado.

(Foto: Luiz Aranha/Gazeta do Interior-arquivo)

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