Justiça autoriza retomada das obras de reforma da Praça Matriz de Potirendaba (SP)

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Terça-feira, 28 de julho de 2020

O juiz, Marco Antonio Costa Neves Buchala, autorizou no fim da manhã desta terça-feira (28/07/2020), a retomada da obra de revitalização da Praça da Matriz de Potirendaba (SP). A reforma estava embargada desde o dia 05/06 e o pedido de liberação partiu da própria Prefeitura ao Ministério Público da cidade.

De acordo com a decisão do juiz, o Poder Judiciário não pode tomar parte em questões de mérito administrativo e entendeu que a obra será de grande importância para a população da cidade.

“É preciso então que esteja flagrante a ilegalidade da atuação, o que nem de longe se constatou no caso “sub judice”. Ao tomar conhecimento do projeto de revitalização da obra pública, verifica-se que se trata de melhoria, tanto de pavimentação, reformando-se os banheiros públicos, adaptando as tradicionais lanchonetes que já estão alojadas há muito tempo, além da iluminação que se faz necessária para auxílio aos munícipes, melhoria de uso do espaço público e, principalmente, evitar as falhas de iluminação e as penumbras que favorecem os criminosos na prática do nefasto comércio de drogas dentre outras práticas criminosas usualmente ali perpetradas”, disse o magistrado, em trecho de sua decisão.

Ainda de acordo com Buchala, com essa visão empreendedora urbanística, o projeto de reforma da praça atende aos reclamos da sociedade potirendabana e não causa impacto ambiental. Ele argumentou com base em denúncias feitas pela Gazeta do Interior apresentadas pela Prefeitura.

“Os problemas ali enfrentados, tal como se vê pela denúncia jornalística (prova documental fls. 226/227), os quais deverão ser corrigidos com a possível revitalização da praça pública. Não se verifica, a princípio, nenhum impacto ambiental pela retirada de palmeiras e outras espécies de jardinagem exóticas ali plantadas em datas remotas”, continuou.

O juiz então declarou a nulidade do processo licitatório realizado na época e autorizou que a obra seja retomada com a contratação de uma nova empresa.

Na semana passada a Gazeta mostrou que o promotor de justiça, Rodrigo Vendramini, disse que houve alteração das razões fáticas que embasaram o deferimento da tutela de urgência no decorrer do processo. Embora a decisão tenha sido acertada naquele momento, o processo licitatório que tinha contratado uma empresa impedida de contratar com o Poder Público, foi anulado.

“Restou, portanto, a realização da obra da praça que, em si, é o objetivo maior do Administrador e um direito da população de tê-la concluída. Observo que a mera limpeza dos entulhos gerados pelo início das obras não foi suficiente para trazer segurança à comunidade”, disse o promotor.

Conforme a Gazeta mostrou, a ação de embargo foi proposta, em junho, pelas aposentadas, Maricilla Garcia São José, moradora de Potirendaba e, Estela Leonor Zani de Fáveri, moradora de Franca (SP). Dentre as justificativas, elas alegavam que a reforma descaracterizaria o projeto arquitetônico da praça.

De acordo com a Prefeitura de Potirendaba, um novo processo licitatório já foi realizado, onde agora o município prepara a documentação com a nova empresa contratada que deve dar início ao serviço ainda esta semana. A decisão do juiz ainda cabe recurso.

(Foto: Divulgação)

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