Justiça acata ação civil contra carnaval open bar em Potirendaba e estipula multa de R$ 400 mil

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O juiz de Potirendaba Marco Antonio Costa Neves Buchala acatou no começo da noite desta quarta-feira (31/01/2018) uma ação civil pública contra a realização do sistema open bar no carnaval deste ano na cidade. A decisão ainda cabe recurso.

A ação de obrigação de fazer e não fazer e também de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público, afirma que a prefeitura descumpriu uma decisão judicial onde o município está proibido de realizar festas open bar.

Isso acontece depois que a prefeitura, no mandato da então prefeita, Gislaine Montanari Franzotti, descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), durante o Carnapoti em 2015, onde menores foram flagrados dentro dos camarotes consumindo bebidas alcoólicas livremente, sem nenhum tipo de fiscalização. Na época o MP entrou também com uma ação civil que culminou na proibição definitiva de festas com bebida alcoólica à vontade.

Por conta do descumprimento da TAC por Gislaine, o Ministério Público propôs também uma ação de execução contra a prefeitura em que foi condenada em segundo grau por ficar comprovada a entrada e a permanência de adolescentes no camarote open bar.

Por não caber mais recurso, a prefeitura da cidade, já no mandato do então prefeito, Flávio Alves, ingressou com uma ação rescisória com o intuito de impugnar a decisão da justiça a qual foi negada, mantendo a decisão do juiz. No dia 21 de dezembro do ano passado, a prefeitura enviou à Câmara dos vereadores um projeto de lei que regulariza a entrada de adolescentes de 14 a 18 anos sozinhos em festas, exceto do tipo open bar.

Sabendo da realização do Poti Folia 2018, Rodrigo Vendramini então alertou o prefeito Flávio sobre a proibição do evento com sistema open bar. O Executivo então justificou que vem cumprindo com a decisão judicial e que o carnaval 2018 a ser realizado na cidade não é de responsabilidade da prefeitura.

O argumento não convenceu o MP que comprovou no próprio site da prefeitura que o evento era realizado pelo município. Vendramini alega que o sistema de camarote open bar nada contribui para promover a cultura carnavalesca para a população da cidade.

Em sua decisão, Marco Antonio então estipulou multa de R$ 100 mil por cada dia de descumprimento da nova conclusão. “Defiro para que os requeridos abstenham-se de realizar o sistema “open bar” no evento denominado “Poti Folia 2018”, conforme já determinado na sentença proferida, já transitada e julgada sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100 mil bem como, cesse a comercialização do camarote open bar.

A decisão ainda cabe recurso e o município tem o prazo de 15 dias para apresentar defesa. A prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso.

(Foto: Luiz Aranha/Gazeta do Interior)

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