Irmão de Tobardini é condenado a devolver quase R$ 185 mil desviados da prefeitura de Bady Bassitt

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O Tribunal de Justiça do Estado (TJE) condenou, em última instância, José Tobardini, irmão do vice-prefeito de Bady Bassitt, Luiz Antonio Tobardini, a devolver R$ 184.441,89 desviados da prefeitura da cidade. O valor que tem que ser devolvido em 15 dias teria sido usado para compra de materiais de construção durante o tempo em que José foi prefeito da cidade nos anos de 1997 a 2000.

Segundo o acórdão publicado no Diário Oficial do Estado, o irmão de Tobardini teria comprado materiais de construção com notas emitidas e empenhadas para a prefeitura de Bady Bassitt e usado na construção e reforma do Centro de Saúde da cidade. A justiça entendeu que José se apropriou do bem público causando prejuízo ao erário.

O relatório do Tribunal de Justiça diz que José Tobardini, no exercício de seu cargo e na função pública que desempenhava, se beneficiou de forma direta ou indireta dolosa ou culposamente. Trecho do documento diz que ficou constatada a aquisição de materiais de construção e mão de obra, aplicados nas construções e reparos superfaturados.

“Veja-se que no caso dos autos o senhor prefeito sequer observou os princípios da boa administração, a honradez, probidade e honestidade, que são expressões sinônimas e obrigatórias a todo homem que exerce função pública, constituindo juntamente com o co-réu verdadeira quadrilha destinada a causar prejuízo ao erário público”, diz trecho do relatório.

Para a justiça o irmão de Tobardini cometeu o crime de improbidade administrativa, que é quando importa em enriquecimento ilícito, quando causa prejuízo ao erário e quando atenta contra os princípios da administração pública.

“Quem age desta maneira se revela como pessoa egoísta e covarde, uma vez que pensa somente em si próprio, pois, se apropria de dinheiro pertencente à comunidade, que não pode se defender e da qual deveriam ter sido os defensores, sem falar que prejudicaram a cidade e futuro e também o de seus filhos”, diz o relator.

A justiça diz que é necessário que se coloque um fim a tais tipos de conduta (corrupção), em todas as esferas do Poder Público, a ver pelos escândalos noticiados pela mídia, onde se tem a exata impressão de que, “para ser político, basta ser desonesto”. “Corruptos não podem merecer qualquer compaixão do Poder Judiciário, que tem por obrigação zelar pelo cumprimento das leis, ainda que mal feitas e, por vezes são complacentes com aqueles que as editaram”, diz.

O TJ pede a devolução do dinheiro dentro de 15 dias. O valor da devolução está em R$ 184.441,89, porém deve ser corrigido com juros e caso não efetue a devolução, uma multa de 10% passará a ser aplicada sob o montante da condenação. O não cumprimento acarreta ainda a penhora de bens do réu.

Tobardini disse que não tem conhecimento do caso e que estava sendo informado pela Gazeta do Interior. Questionado se ele não sabia desse processo, José Tobardini disse que era novidade para ele.

(Matéria publicada na edição impressa da Gazeta do Interior do mês de dezembro de 2015)
(Foto: Gazeta do Interior-arquivo)

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